A flexibilização das regras para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), em vigor desde o fim de 2025, deve ampliar o acesso ao documento e acelerar a entrada de novos motoristas no mercado em 2026. A mudança reduziu a carga prática mínima de 20 para 10 horas e retirou a obrigatoriedade de aulas em autoescolas para condutores das categorias profissionais C, D e E.
A medida torna o processo mais rápido, digital e acessível. À época da implementação, o então ministro dos Transportes, Renan Filho, afirmou que a reformulação buscava modernizar a formação de condutores e facilitar o acesso à habilitação.
Redução de custos amplia acesso
Um dos principais objetivos das novas regras é diminuir o custo da CNH, historicamente elevado no Brasil. Estudo do Centro de Liderança Pública aponta que o valor médio para obter a habilitação era de cerca de R$ 3,2 mil, podendo chegar a R$ 5 mil em alguns estados. Com as mudanças, a estimativa é de que o custo caia até 80%, com a primeira habilitação podendo partir de aproximadamente R$ 700.
A redução também altera o peso da CNH no orçamento do brasileiro. Antes, o custo equivalia a cerca de 7,8% da renda média anual, índice superior ao de países como Alemanha e França. Com a nova regra, essa proporção deve cair para cerca de 1,7%, aproximando o Brasil de padrões internacionais mais baixos.
Demanda por habilitação cresce
Os primeiros reflexos já aparecem na procura pelo documento. Em janeiro deste ano, a busca pela primeira CNH aumentou 25% no estado de São Paulo em comparação com o mesmo período do ano anterior, com altas expressivas em cidades como São José dos Campos, Campinas e Barueri.
O crescimento reforça o potencial de expansão do número de motoristas, especialmente diante de um cenário em que cerca de 54% dos brasileiros aptos a dirigir não possuem habilitação e aproximadamente 18 milhões conduzem veículos de forma irregular.
Preocupação com formação prática
Apesar dos ganhos em acessibilidade, a redução da carga prática levanta preocupações sobre o preparo dos novos condutores. Especialistas e profissionais do setor avaliam que menos horas de treinamento podem resultar em motoristas com pouca experiência para enfrentar situações reais, especialmente na condução de veículos pesados.
O caminhoneiro aposentado Divino Rugiano considera insuficiente a carga mínima atual e afirma que o início da atividade exige acompanhamento de profissionais mais experientes. A avaliação é de que a prática em condições reais de estrada continua sendo essencial para a formação.
Impacto nas transportadoras
Com a formação inicial mais curta, parte da responsabilidade pelo treinamento tende a migrar para as empresas de transporte. Isso pode exigir investimentos adicionais em capacitação interna, além de aumentar o tempo necessário para que novos motoristas alcancem níveis adequados de produtividade e segurança.
No curto prazo, a entrada de profissionais menos experientes pode impactar indicadores como acidentes, custos de manutenção e seguros. Por outro lado, o aumento da oferta de mão de obra pode ajudar a reduzir o déficit de motoristas e trazer maior previsibilidade ao setor logístico no médio prazo.
A mudança, portanto, representa um avanço na ampliação do acesso à habilitação, mas impõe ao mercado o desafio de equilibrar custos, qualificação e segurança em um ambiente já pressionado por margens reduzidas.
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