RICARDO BRUNO
O livro de memórias do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso ilustra uma questão absolutamente natural do presidencialismo brasileiro e, por extensão, da administração pública dos estados da federação: o livre preenchimento dos cargos de confiança na estrutura de poder. Um procedimento resultante do presidencialismo de coalização que, em si, nada tem de reprovável. Partidos aliados participam do governo – aqui ou em qualquer outra parte do mundo.
A importância da leitura do depoimento do ex-presidente decorre de uma crescente e esdrúxula interpretação de setores do Ministério Público de que as articulações partidárias para a formação de base parlamentar, com respectiva participação no governo, configuraria prática ilícita ou mesmo criminosa. Por esta estranha inovação da teoria do direito, criminaliza-se a política e não o eventual criminoso.
O fato faz lembrar o anedotário de casos de traição, nos quais a vítima, para evitá-la, retira o sofá da sala. Por semelhança, o MP quer criminalizar negociações políticas, naturais no regime democrático, para tentar evitar eventuais crimes. A lógica deste pressuposto é antidemocrática e autoritária e revela uma certa incapacidade de se enfrentar o problema no campo adequado. Que se combata o crime, nunca a política.
Não fosse assim em quase todas as partes do mundo (recentemente na Itália o Movimento 5 Estrelas se aliou ao PD (centro esquerda) para a formação de um novo governo com divisão de ministérios, etc), FHC descreve, sem pejo, a criação do Ministério Extraordinário para Coordenação Política, em abril de 1996, entregue ao peemedebista Luiz Carlos Santos para cuidar exatamente da tarefa das nomeações.
No Executivo, Luiz Carlos teria a incumbência, prossegue FHC, de “indicar as pessoas combinadas com os parlamentares para exercer cargos que a lei permite serem de livre provimento”. Segundo o ex-presidente, a criação do posto ministerial para tratar desse tema se tornou impositiva por dois fatores: os partidos da coalização pleiteavam mais espaço no ministério e maior acesso às decisões relativas às nomeações para os cargos de confiança.
Recentemente, o presidente Jair Bolsonaro resolveu finalmente criar alguma base no parlamento, que lhe garanta estabilidade e o afaste de um possível impeachment. Trouxe os partidos do Centrão para governo, com a cessão de cargos importantes na estrutura de poder. Não há nesta decisão qualquer evidência de prática criminosa, ainda que se possa discordar dos nomes indicados e da incoerência do comportamento do presidente, antes contrário ao diálogo e à negociação.
A propósito, o ministro Wagner Rosário, da Controladoria-Geral da União, foi claro e objetivo na abordagem da questão: “A indicação para cargos não é toma lá da cá, que é o uso disso com interesse espúrio. A indicação de cargos não é proibida, não é criminalizada e poderá continuar acontecendo”.
A despeito da absoluta licitude do ato, até prova em contrário, o MPF trata indicações políticas como pratica criminosa, intuindo ato ímprobo em reles negociações de participação no governo. Na extensa denúncia contra o governador Wilson Witzel há um capítulo quase todo voltado a mostrar supostos crimes em indicações políticas de deputados.
Após apresentarem lista com nomes sugeridos pelos parlamentares, os procuradores federais afirmam que há “uma estrutura criminosa imemorial voltada ao loteamento de cargos públicos e mão de obra terceirizada que se perpetua gestão após gestão através da troca de favores ilícitos entre Executivo e Legislativo”.
A conclusão é tão equivocada quanto estarrecedora. Listas com indicações para cargos públicos são tratadas como uma espécie de batom na cueca, a prova irrefutável do crime – quando não passam de documentos que comprovam negociação política. Se dessas indicações resultarem crimes, neste caso, que sejam esclarecidos e os responsáveis punidos exemplarmente. Além disto, é criminalizar a política.
Outra constatação distorcida da peça acusatória se refere ao trecho da delação de Edmar Santos em que ele afirma que cerca de 10% dos cargos das Upas e hospitais eram preenchidos por indicações políticas de parlamentares. Novamente, dá-se a isto ares sombrios e graves, contornos de um suposto dolo de improbidade criminal.
Quem conhece gabinetes parlamentares na Alerj ou na Câmara Municipal de Cambuci é testemunha do número diário de pessoas que acorrem aos políticos à procura de colocação no mercado de trabalho. A crise fez aumentar esta legião desamparados. Portanto, que tipo de crime é praticado quando se faz este encaminhamento a autoridades do executivo? Só mesmo uma visão desfocada da realidade social brasileira e, deliberadamente, comprometida com a criminalização da classe política pode entender diferente.
A imprecisão do discurso montado pelos procuradores neste capitulo faz do libelo acusatório uma peça mais panfletária e menos jurídica. Juntam-se fatos da rotina política nacional a expressões gravosas sugerindo a atuação de grupos criminosos. Não se mostra, contudo, o chamado nexo causal entre o fato, a nomeação, e o suposto crime.
Política é política. Crime é crime. Políticos criminosos devem ser punidos exemplarmente. O que é intolerável é a criminalização da política com o pretexto de combate à corrupção. Este método, tão comum na Lava Jato, destrói de roldão os alicerces da democracia. Sem cautelas, transforma o político, eleito com o voto popular, em personagem sempre suspeito, mesmo sem provas. De resto, reduz a pó a soberana expressão constitucional de que todo poder emana do povo e em nome dele deverá ser exercido.
NOMEAÇÕES POLÍTICAS NÃO SÃO CRIMES; OCORREM EM TODA PARTE DO MUNDO
RICARDO BRUNO O livro de memórias do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso ilustra uma questão absolutamente natural do presidencialismo brasileiro e, por extensão, da administração pública dos estados da federação: o livre preenchimento dos cargos de confiança na estrutura de poder. Um procedimento resultante do presidencialismo de coalização que, em si, nada tem de reprovável. Partidos…







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