Municípios fluminenses que adotarem políticas específicas para melhorar a qualidade de vida da população com 60 anos ou mais poderão receber um reconhecimento do estado. A criação do Programa Cidade Amiga do Idoso foi aprovada em segunda discussão pela Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), nesta terça-feira (06).
A medida está prevista no projeto de lei 5.326/25, de autoria do deputado Valdecy da Saúde (PL). O objetivo é estimular as prefeituras a desenvolver políticas públicas e estratégias voltadas ao envelhecimento ativo e saudável. Para participar do programa, os municípios precisarão cumprir uma série de requisitos e demonstrar a existência de ações específicas destinadas à população idosa.
Requisitos para adesão
O texto determina que o município interessado tenha uma política municipal do idoso e apresente um plano de ação com as melhorias previstas para esse público.
As medidas deverão contemplar áreas como espaços abertos e prédios públicos, transporte, moradia, participação social e cívica, emprego, respeito e inclusão, comunicação e informação, apoio comunitário, saúde e segurança pública.
O plano também deverá observar as diretrizes estabelecidas pelo Estatuto do Idoso e pelo Guia Global Cidade Amiga do Idoso, da Organização Mundial da Saúde (OMS).
A proposta busca, dessa forma, estabelecer parâmetros para avaliar não apenas a existência de políticas destinadas às pessoas idosas, mas também ações municipais em diferentes áreas que interferem diretamente na rotina e na qualidade de vida dessa parcela da população.
Selo terá validade de três anos
Os municípios que cumprirem os requisitos poderão receber do estado o título de “Cidade Amiga do Idoso”. A concessão ficará sob responsabilidade de um conselho formado por representantes dos governos estadual e municipal e de entidades representativas da população idosa.
O mesmo colegiado ficará encarregado de estabelecer os critérios para avaliação das cidades. O título terá validade de três anos. Depois desse período, o município terá de revalidar os compromissos assumidos para continuar utilizando o reconhecimento.
A proposta também prevê a possibilidade de cancelamento do título caso a cidade deixe de cumprir os requisitos estabelecidos pelo programa. O texto seguirá agora para o governador, que poderá sancioná-lo ou vetá-lo.
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