O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) entrou na Justiça com uma ação civil pública pedindo a interdição imediata da Clínica de Reabilitação Gemma Galgani, em Barra do Piraí, no Sul Fluminense.
A Promotoria alega que a unidade privada, voltada ao atendimento de pessoas com transtornos psíquicos, deficiência intelectual e dependência química, opera sem as autorizações legais exigidas e apresenta graves irregularidades sanitárias e médicas.
Segundo o órgão, o pedido foi ajuizado pela 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí, com apoio do Grupo Executivo de Prevenção a Ilegalidades em Internações Psiquiátricas Involuntárias e de Desinstitucionalização (GE-PREVINT/MPRJ). A ação, apresentada à Vara Única da Comarca de Barra do Piraí, pede que a clínica deixe de receber novos pacientes e seja interditada de forma urgente.
Sem registro e sem médico 24 horas
De acordo com a investigação, a Clínica Gemma Galgani não possui autorização do Conselho Regional de Medicina (CRM) nem registro no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) para realizar internações psiquiátricas.
As inspeções realizadas por equipes técnicas do MPRJ e órgãos de apoio, como o NATEM e o GATE, constataram ainda a ausência de médico plantonista presencial 24 horas por dia e a falta de medicamentos e equipamentos de emergência, o que colocaria os pacientes em risco.
A Vigilância Sanitária Estadual já havia classificado o local como “de alto risco” e determinado a interrupção de novas internações. Mesmo assim, o MPRJ aponta que a clínica ignorou as recomendações e continuou a receber pacientes. Por isso, o Ministério Público pede que a unidade seja multada em mais de R$ 50 mil por cada nova internação após a decisão judicial.
Risco à integridade dos internos
A promotoria afirma que, durante dois anos, buscou regularizar a situação da clínica por meio de um procedimento administrativo, mas as irregularidades persistiram. As equipes do MPRJ reuniram provas de violações reiteradas de direitos dos pacientes, o que levou também à abertura de um inquérito policial.
A ação requer que a clínica revise as internações atuais em até 48 horas, emitindo laudos que indiquem quais pacientes podem receber alta e quais necessitam de continuidade do tratamento. Caso a determinação não seja cumprida, o MPRJ pede multa diária de R$ 1 mil por paciente não avaliado.
Responsabilidade do Estado e do Município
O pedido do Ministério Público também determina que o Estado e o Município de Barra do Piraí assumam a responsabilidade pelas avaliações médicas e pelo acolhimento dos pacientes, garantindo atendimento em unidades do SUS. Além disso, as duas esferas devem acompanhar o processo de fechamento da clínica, assegurando que os pacientes não fiquem sem assistência em alimentação, higiene e cuidados clínicos até a interdição total do local.
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