O Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF) decidiu por unanimidade nesta sexta-feira (25) manter o procurador-geral da República, Paulo Gonet, nos casos relacionados ao Banco Master. O placar foi de 9 a 0 contra o afastamento do PGR. Por 5 x 4, os conselheiros também arquivaram a apuração sobre o relacionamento de Gonet com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro .
A sessão analisou referências ao nome de Gonet encontradas em materiais da Polícia Federal relacionados ao celular de Vorcaro. O PGR não participou da votação porque é alvo do procedimento. A reunião foi presidida pelo vice-presidente do Conselho, Nicolao Dino.
Votaram pelo arquivamento o relator da representação, Francisco Sanseverino, e os conselheiros Celso de Albuquerque, Alexandre Camanho, Hindemburgo Chateaubriand e Nicolao Dino.
Janice Ascari, Samantha Chantal, José Adônis e Ana Borges Santos discordaram e defenderam que um subprocurador-geral da República aprofundasse as apurações sobre a conduta de Gonet.
Relator não vê elementos para investigar Gonet
O relator, Francisco Sanseverino, votou pelo arquivamento do pedido de investigação e contra o afastamento de Gonet. Segundo ele, as mensagens que fazem referência ao procurador-geral não podem ser analisadas de maneira isolada ou fora de contexto.
Sanseverino afirmou que não foram identificados elementos mínimos de materialidade e autoria de crime atribuível ao PGR. O relator também destacou que não havia, no celular de Vorcaro, contato salvo com o nome de Gonet nem registro de conversa direta entre os dois. As referências ao procurador-geral apareceriam principalmente em diálogos entre Vorcaro e o advogado Ciro Soares.
Para o relator, esses elementos enfraquecem a hipótese de uma relação de amizade íntima entre Gonet e o ex-banqueiro. Ele também classificou como isolado e superficial o encontro entre os dois em Londres, em abril de 2024, ocorrido em ambiente social e com outras pessoas presentes.
Conselheiros divergem sobre aprofundar apuração
A conselheira Janice Ascari foi a primeira a divergir do relator e defendeu a designação de um subprocurador-geral para analisar a notícia-crime e colher informações preliminares. Ela ressaltou que essa medida não significaria a abertura automática de uma investigação criminal.
Ascari afirmou que ainda existem pontos objetivos a esclarecer, como eventual convite e pagamento de viagem a Londres envolvendo o filho de Gonet, Pedro Gonet, além do conteúdo de uma ligação entre Vorcaro e o PGR intermediada por Ciro Soares. Para ela, os elementos disponíveis não justificam uma investigação imediata, mas também não permitem o arquivamento definitivo.
Samantha Chantal Dobrowolski acompanhou Ascari. Segundo a conselheira, Gonet deveria ter se abstido de atuar em procedimento específico que reunia informações relacionadas à própria esfera pessoal. Ela afirmou que o caso exigia maior cuidado institucional, sem que isso representasse um prejulgamento sobre eventual crime.
Já Celso de Albuquerque Silva acompanhou o relator e votou pelo arquivamento. Ele afirmou não haver comprovação de que Pedro Gonet tenha sido convidado para um evento em Londres ou de que alguma despesa tenha sido paga. Também considerou insuficientes a fotografia de Gonet com Vorcaro e os demais elementos apresentados para justificar uma investigação.
Discussão sobre suspeição cabe ao STF
Sanseverino também separou a análise sobre eventual suspeição ou impedimento de Gonet da investigação criminal. Segundo o relator, o Conselho Superior do MPF não deve decidir se o PGR pode atuar em processos que tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF).
Na avaliação apresentada no voto, eventual questionamento sobre impedimento ou suspeição deve ser feito nos próprios processos judiciais e decidido pelo Supremo. O Conselho, por sua vez, analisou se existem elementos mínimos que justifiquem uma apuração criminal ou disciplinar.
A deliberação é considerada inédita no órgão e ocorre após relatórios da Polícia Federal apontarem referências a Gonet em mensagens relacionadas ao caso Master.
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