O Ministério Público de São Paulo (MPSP) prendeu, na manhã desta quinta-feira (3), André Weiss, que ocupou até maio deste ano o posto de número 3 da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado, e o advogado João Buttini. Os dois são investigados sob suspeita de integrar uma organização criminosa que cobrava propina para interferir na análise e na liberação de créditos tributários.
A ofensiva também tem como alvo Vitor Manuel dos Santos Alves Jr., ex-diretor executivo da Diretoria Executiva da Administração Tributária (Deat) da Secretaria da Fazenda. Ele é alvo de um dos mandados de busca cumpridos nesta quinta.
Ao todo, as autoridades realizam buscas em 47 endereços distribuídos pela capital paulista, Grande São Paulo, interior do Estado e Mato Grosso do Sul.
A operação é um desdobramento de uma ação deflagrada em agosto de 2025 e mobiliza integrantes do Grupo de Atuação Especial de Repressão à Formação de Cartel e à Lavagem de Dinheiro e de Recuperação de Ativos Financeiros (Gedec), unidades do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e a Polícia Militar.
Investigação aponta repasse de R$ 13,6 milhões
Segundo as investigações, João Buttini teria repassado aproximadamente R$ 13,6 milhões ao então delegado regional tributário do Butantã entre 2021 e agosto de 2025.
O ex-delegado, por sua vez, declarou ter entregado cerca de R$ 4,5 milhões em espécie a um ex-dirigente da administração tributária estadual. De acordo com seu relato, o dinheiro era transportado geralmente dentro de mochilas.
O MPSP investiga possíveis crimes de organização criminosa, corrupção ativa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. As suspeitas envolvem procedimentos para ressarcimento de ICMS retido por substituição tributária (ICMS-ST), além do aproveitamento de créditos acumulados.
No regime de substituição tributária, uma empresa recolhe antecipadamente o ICMS correspondente às demais etapas da cadeia de circulação de determinada mercadoria. Em algumas circunstâncias, o contribuinte tem direito a pedir a restituição de valores pagos a mais.
Propina chegaria a 10% dos créditos
A suspeita do Ministério Público é de que esse mecanismo tributário regular tenha sido explorado pela organização para criar um mercado clandestino de facilidades dentro da administração pública.
As negociações envolveriam tanto os créditos pertencentes aos contribuintes quanto os atos administrativos necessários para que esses valores fossem reconhecidos e liberados.
A propina seria definida com base em uma porcentagem dos créditos fiscais negociados. Nos casos investigados pelo MPSP, os pagamentos teriam variado entre 1% e 10% dos valores envolvidos.
Segundo a apuração, a organização estaria estruturada em dois núcleos. No setor privado, profissionais captariam grandes contribuintes, negociariam facilidades para a obtenção dos créditos e destinariam uma parcela dos honorários recebidos aos agentes públicos envolvidos.
Do outro lado, servidores públicos interfeririam na fiscalização e na tramitação dos pedidos. A atuação incluiria a centralização de processos, a aceleração das análises e o deferimento de procedimentos.
O Ministério Público sustenta que a influência da organização teria alcançado diferentes escalões da administração tributária paulista, desde agentes diretamente envolvidos na execução dos processos até integrantes da cúpula da estrutura fazendária.
Justiça afasta servidores e impõe restrições
Além das prisões e dos mandados de busca, a Vara Estadual das Garantias de Organizações Criminosas e Lavagem de Bens, Direitos e Valores determinou o afastamento cautelar de seis investigados de suas funções públicas.
Os 27 investigados também ficaram proibidos de manter contato entre si. A Justiça determinou ainda a entrega dos passaportes e proibiu a saída deles do país.
Três ex-agentes fiscais também estão impedidos de atuar perante a Secretaria da Fazenda em procedimentos relacionados ao ressarcimento de ICMS-ST e ao aproveitamento de créditos acumulados.
A investigação reúne diferentes tipos de provas e elementos obtidos ao longo da apuração, entre eles um acordo de colaboração premiada, documentos manuscritos com registros sobre a divisão de valores, quebras de sigilos bancário e fiscal e relatórios de inteligência financeira produzidos pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).
Os investigadores também analisam informações extraídas de aparelhos eletrônicos e uma gravação ambiental submetida a perícia oficial.
Segundo o Ministério Público, as diligências realizadas nesta quinta-feira têm como objetivo localizar e preservar novos documentos, registros financeiros e dispositivos eletrônicos que possam esclarecer a dimensão e o funcionamento do esquema investigado.
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