O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), elevou o tom nas redes sociais nesta quarta-feira ao criticar diretamente o governo Luiz Inácio Lula da Silva por causa da votação do Projeto de Lei Antifacção. Segundo ele, o Palácio do Planalto “optou pelo caminho errado” e estaria disseminando “falsas narrativas” sobre o conteúdo do texto aprovado pela ampla maioria dos deputados.
A reação ocorre um dia depois de o plenário da Câmara aprovar por 370 votos a 110 o chamado novo marco legal do combate ao crime organizado. Embora o projeto tenha sido originalmente enviado pelo próprio governo, a proposta final relatada pelo deputado Guilherme Derrite (PP-SP) foi rejeitada pela base governista, que alegou riscos para a atuação da Polícia Federal e possíveis sobreposições legais.
Motta critica postura do Planalto
Em sua manifestação, Motta afirmou que o governo tenta distorcer os efeitos da proposta aprovada, que segundo ele reforça a segurança pública. “Não se pode desinformar a população, que é alvo diariamente do crime, com inverdades. É muito grave que se tente distorcer os efeitos de um marco legal cuja finalidade é reforçar a capacidade do Estado na segurança pública”, disse.
O presidente da Câmara também voltou a acusar o Planalto de adotar um discurso equivocado no debate. “Não vamos enfrentar a violência das ruas com falsas narrativas. Precisamos estar unidos neste momento. O governo optou pelo caminho errado ao não compor essa corrente de união para combater a criminalidade”, declarou, como informa O Globo.
Base aliada votou contra o projeto
Apesar de a iniciativa ser de autoria do Executivo, o texto aprovado é de Derrite, secretário de Segurança de São Paulo e aliado do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos). A base de Lula se opôs ao relatório final e alegou que trechos incluídos poderiam comprometer a estrutura da Polícia Federal e gerar insegurança jurídica.
O governo tentou alterar vários dispositivos durante a votação por meio de destaques, mas foi derrotado em todas as tentativas, revelando um desgaste na articulação política com o Legislativo.
O que prevê o novo marco Antifacção
O PL endurece o combate a facções criminosas, milícias e grupos paramilitares. Entre os pontos centrais do texto estão:
Penas mais duras e tipificação ampliada
O projeto cria um marco penal específico para organizações criminosas violentas, com penas de 20 a 40 anos — podendo chegar a 66 anos — e classifica todas as condutas como crimes hediondos.
Confisco de bens e banco de registros
A proposta amplia o confisco de bens, inclusive de forma antecipada, e cria um banco nacional de registro de criminosos para integrar dados de investigações e combater conexões entre grupos.
Regras rígidas para progressão e comunicação de presos
O texto ainda restringe a progressão de regime e determina normas mais duras para a comunicação de detentos, buscando dificultar a atuação de facções a partir dos presídios.
LEIA MAIS
Deixe um comentário