O custo de manter um veículo pode ganhar um novo componente no debate sobre a tributação dos motoristas de aplicativo no Rio Janeiro. Uma proposta apresentada na Assembleia Legislativa (Alerj) prevê isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para profissionais que dependam exclusivamente do carro para obter renda por meio de plataformas de transporte ou entrega.
O projeto de lei 8.321/2026, de autoria do deputado estadual Claudio Caiado (PSD), estabelece critérios para a concessão do benefício. A medida ainda precisa percorrer a tramitação legislativa antes de uma eventual entrada em vigor.
Quem teria direito
Pelo texto, o benefício seria restrito a motoristas profissionais autônomos cuja única fonte de renda seja o trabalho realizado por aplicativos de transporte ou entrega. O cadastro em uma plataforma, porém, não seria suficiente para garantir a isenção.
A proposta estabelece renda anual de até R$ 200 mil e realização de, no mínimo, 50 viagens por semana, além da apresentação de documentos que comprovem o exercício da atividade e os rendimentos do profissional.
A concessão também não ocorreria automaticamente. O proprietário do veículo teria que apresentar o pedido à Secretaria de Estado de Fazenda e demonstrar o cumprimento dos requisitos previstos na proposta.
“Para quem trabalha por aplicativo, o carro não é luxo, é ferramenta de trabalho. É dali que sai a renda que paga as contas e sustenta a família. O que queremos é aliviar o bolso de quem acorda cedo, enfrenta o trânsito todos os dias e depende do veículo para trabalhar”, afirma Caiado.
Proposta ainda será analisada
Com o PL, a discussão sobre benefícios relacionados ao IPVA passa a incluir diretamente os trabalhadores de plataformas digitais. A eventual isenção, no entanto, dependerá da aprovação da proposta e do cumprimento das condições previstas no texto. O texto ainda passará pelas comissões competentes da Alerj antes de seguir para votação em plenário.
“O IPVA pesa justamente no bolso de quem precisa do carro. Nosso trabalho tem sido buscar soluções diferentes para situações diferentes: ajudar quem está endividado a regularizar o veículo, garantir que a pessoa com deficiência não perca uma isenção porque o preço dos carros subiu e, agora, discutir a isenção para quem depende do automóvel para trabalhar”, diz Caiado.
Relacionadas
Deixe um comentário