A desigualdade no acesso à saúde no Brasil ganhou números concretos em uma audiência pública realizada na manhã desta segunda-feira (19) na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).
Convocada pela Comissão de Defesa dos Direitos das Mulheres, a reunião trouxe à tona um dado específico: a mortalidade materna entre mulheres negras é mais que o dobro da registrada entre brancas.
De acordo com a pesquisa Nascer no Brasil II, elaborada pelo Ministério da Saúde em parceria com a Fiocruz, a taxa entre mulheres negras chega a 100,38 mortes por 100 mil nascidos vivos. Entre mulheres brancas, o índice cai para 46,56.
Um dos principais pontos levantados durante o encontro foi o atraso na implementação da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra, instituída pelo Ministério da Saúde em 2009.
Segundo os debatedores, a maioria dos municípios brasileiros ainda não aplica a política de forma efetiva, o que contribui para a perpetuação das desigualdades no atendimento à saúde das mulheres negras.
Indicadores apontam barreiras no pré-natal
Os números apresentados na audiência mostram que mulheres negras apresentam maior incidência de hipertensão (29,7% contra 25,4% entre brancas) e diabetes (9,7% contra 7,2%). Além disso, enfrentam barreiras no acesso precoce ao pré-natal e ao diagnóstico de câncer.
O propósito do encontro, segundo a organização, foi dialogar sobre políticas públicas necessárias para o combate ao racismo estrutural em interseccionalidade com as discriminações de gênero e classe.
A deputada estadual Renata Souza, presidenta da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Alerj, afirmou durante a audiência que é preciso identificar quem estuda, quem fiscaliza e quem sofre na pele os efeitos das omissões estatais.
Segundo a parlamentar, são necessárias ações para a reparação dos males causados pela reprodução, pelo próprio Estado, de omissões, negligências, maus-tratos e outras formas de violência que comprovam a perpetuação da escravização colonial.
Renata Souza informou que deu entrada em um projeto para criação de um Fundo Estadual de Reparação Econômica e Promoção da Igualdade Racial.
“Precisamos identificar com quem estuda, com quem fiscaliza e com quem sofre na pele os efeitos e as ações necessárias para a reparação dos males causados pela reprodução pelo próprio Estado das omissões, negligências, maus tratos e outras formas de violência que comprovam a perpetuação da escravização colonial”, explicou
Sala Lilás já atendeu 700 mulheres desde 2023
A parlamentar inaugurou, em 2023, a Sala Lilás da Alerj, espaço de acolhimento a mulheres em situação de violência. Desde então, o local atendeu cerca de 700 mulheres.
Somente em 2025, foram 216 acolhimentos, dos quais 71,9% foram de mulheres negras (pretas e pardas). Além dos casos de violência doméstica, a negligência em serviços públicos e institucionais — com destaque para o acesso às políticas de saúde — figura como uma das principais demandas registradas pela comissão.
Participaram da mesa e da assistência representantes da Superintendência estadual de Igualdade Racial, da Ouvidoria e da Coordenadoria de Saúde da Defensoria Pública, do Movimento Negro Unificado (MNU), do MNU Caxias, da Casa da Cultura (São João de Meriti), do movimento Sim, Eu Sou do Meio, do Fórum de Mulheres, do Instituto Dandara, do Movimento de Mulheres Camponesas, do Fórum de Mulheres Negras Cristãs e do Mulheres Movimento Territórios. A deputada Dani Balbi também acompanhou a audiência.
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