Moretti acusa ala da esquerda de atrasar combate a privilégios ao rejeitar ajuste fiscal

Ministro defende proposta do governo, afirma que direitos sociais serão preservados e cobra aprovação do projeto ainda neste ano

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O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, reagiu às críticas de setores do PT ao projeto de ajuste fiscal do governo e afirmou que parte da esquerda acaba favorecendo interesses empresariais ao resistir à proposta. Em entrevista à Folha de S. Paulo, concedida no sábado (14), ele defendeu as medidas como necessárias para equilibrar as contas públicas e preservar o financiamento das políticas sociais.

O texto-base foi aprovado pelo Senado após uma semana de negociações, mas ainda depende da análise dos destaques antes de seguir para a Câmara. O governo pretende concluir a votação neste ano.

Questionado sobre a resistência dentro da própria base, Moretti afirmou que as críticas dificultam mudanças no uso de créditos tributários por grandes empresas.

“Sim. Ao combater este projeto, o que essa pequena fração sectária faz é atrasar a agenda do combate a privilégios. É atrasar a agenda que pretende regulamentar o uso indiscriminado de créditos tributários para fazer pagamento de tributos em prejuízo do Tesouro Nacional e, portanto, do financiamento das políticas sociais.”

Ministro promete preservar direitos

Moretti rejeitou a interpretação de que o projeto reduziria o crescimento do salário mínimo. Segundo ele, o mecanismo de contenção de despesas foi desenhado para preservar a política de valorização do piso e os gastos mínimos constitucionais com saúde e educação.

“A premissa para o equilíbrio das políticas públicas é preservar direitos sociais. Não mexeremos em ganhos reais do salário mínimo e não mexeremos nos pisos constitucionais de saúde e educação. Quaisquer medidas adicionais, caso o presidente entenda necessário, serão tomadas sob essa premissa.”

O ministro também afirmou que o reajuste anunciado para o Bolsa Família será resguardado por meio de um ofício ao Congresso. Na sua avaliação, a aprovação do projeto ajudará a abrir espaço no Orçamento para compromissos da campanha, como o Pé-de-Meia universitário.

A proposta amplia o conjunto de despesas que podem ser contingenciadas. Moretti citou emendas parlamentares e o Proagro entre os gastos sujeitos ao esforço adicional, sustentando que uma base maior permite proteger investimentos e áreas sociais.

Créditos tributários concentram disputa

Uma das frentes do projeto limita a utilização de créditos tributários para pagamento de impostos. O ministro argumentou que os créditos não serão extintos e negou que a medida produza insegurança jurídica.

Ao comentar a oposição de entidades empresariais, Moretti voltou a associar a resistência de parte da esquerda à atuação de setores que buscam evitar sua participação no ajuste.

“Precisamos esclarecer à população que esse é um ajuste justo. A luta é essa. Lobbies muito poderosos estão pleiteando que não assumam parte desse ajuste, que vai ser bom para o país inteiro, vai reduzir taxa de juros, reduzir endividamento. Estão pleiteando que isso seja transferido a quem mais precisa do Estado. Curiosamente, essa parcela sectária da esquerda anda de mãos dadas com esses segmentos, fazendo o serviço para esses agentes que não querem ser parte do processo de consolidação fiscal.”

Governo busca aprovação neste ano

Moretti reafirmou a busca pelo resultado primário previsto no Orçamento de 2027, com superávit de aproximadamente R$ 18 bilhões. Segundo ele, o esforço fiscal em relação a este ano será de cerca de R$ 70 bilhões.

Na avaliação do ministro, demonstrar capacidade de cumprir as metas pode melhorar as expectativas sobre as contas públicas e favorecer a redução dos juros. Ele advertiu que a falta de confiança no equilíbrio fiscal pode pressionar o câmbio, encarecer alimentos e aumentar o custo do crédito.

Sobre a tramitação, informou que o presidente da Câmara, Hugo Motta, se comprometeu a levar a proposta ao colégio de líderes depois da votação dos destaques no Senado.

“O projeto precisa estar aprovado neste ano. É pré-condição para entrar num círculo virtuoso de credibilidade, redução da taxa de juros e crescimento econômico sustentável. Tenho certeza de que conseguiremos.”

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