O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (20) pela manutenção das medidas cautelares impostas ao senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). Para o magistrado, a saída do parlamentar do Brasil, em descumprimento de uma determinação judicial, reforça os indícios de uma atuação com potencial para prejudicar investigações sobre suspeitas de lavagem de dinheiro.
A manifestação ocorreu durante o julgamento de um recurso apresentado pela defesa do senador contra as restrições estabelecidas por Moraes, relator do inquérito. Entre as determinações estão a entrega dos passaportes e a proibição de contato com outros investigados, incluindo o advogado Willer Tomaz, apontado como amigo do parlamentar.
O caso começou a ser analisado pela Primeira Turma do STF nesta sexta-feira, em sessão virtual. Os ministros poderão registrar seus votos no sistema eletrônico da Corte até 30 de novembro, quando está previsto o encerramento do julgamento.
Moraes afirma que senador descumpriu ordem judicial
Ao justificar seu voto, Alexandre de Moraes destacou que Flávio Bolsonaro deixou o território nacional apesar de estar submetido a uma ordem judicial que o impedia de viajar para o exterior. O ministro também ressaltou que o parlamentar não cumpriu a determinação de entregar seus documentos de viagem, uma das medidas adotadas para assegurar o andamento das investigações.
“Conforme fato notório, o investigado evadiu-se do território nacional, violando o dever de permanência no país e a obrigação de entregar os documentos de viagem. Os elementos probatórios demonstram a efetiva atuação do investigado, com potencial para obstruir as investigações em curso, por meio da fuga do distrito da culpa. Tais fatos ratificam os fundamentos das medidas cautelares ora agravadas”, escreveu Moraes.
Na avaliação do magistrado, a saída do país constitui um elemento adicional para justificar a continuidade das restrições, especialmente diante da possibilidade de interferência na apuração dos fatos.
As medidas cautelares são instrumentos previstos na legislação para preservar a investigação e o andamento do processo. Elas podem estabelecer obrigações e limitações aos investigados sem representar, necessariamente, uma condenação ou antecipação de pena. No caso de Flávio Bolsonaro, Moraes considera que as circunstâncias apontadas no inquérito continuam justificando a aplicação dessas restrições.
Primeira Turma analisa recurso apresentado pela defesa
O julgamento em andamento envolve um agravo regimental, recurso utilizado para solicitar que uma decisão individual de um ministro seja reexaminada pelo colegiado do tribunal. A defesa de Flávio Bolsonaro busca reverter as medidas cautelares determinadas pelo relator. Moraes, entretanto, entendeu que os argumentos apresentados não são suficientes para modificar sua decisão anterior.
“Em conclusão, não há reparo a fazer no entendimento aplicado, pois o agravo regimental não apresentou qualquer argumento apto a desconstituir os fundamentos apontados”, declarou o ministro.
Com esse entendimento, Moraes votou pela rejeição do recurso e pela preservação das restrições impostas ao parlamentar. A decisão definitiva dependerá da manifestação dos demais integrantes da Primeira Turma do STF. Até o encerramento da sessão virtual, os ministros poderão acompanhar o voto do relator ou apresentar entendimentos diferentes.
O inquérito sobre as suspeitas de lavagem de dinheiro permanece em andamento. A manutenção das medidas cautelares, caso confirmada pelo colegiado, não representa um julgamento sobre a culpa do senador, mas uma decisão sobre as condições consideradas necessárias para a continuidade da investigação.







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