O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, manteve na quinta-feira (19) a prisão preventiva do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, investigado na Operação Compliance Zero. Segundo a decisão divulgada pelo portal g1, o ministro concluiu que permanecem os fundamentos que levaram à prisão do ex-controlador do Banco Master.
Preso desde 4 de março, Vorcaro está custodiado no 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, conhecido como Papudinha. A Polícia Federal (PF) o indiciou como líder de uma organização criminosa no inquérito que apura suspeitas de fraudes em operações entre o Banco Master e o Banco de Brasília (BRB).
Fachin aponta risco à investigação
Na decisão, Fachin justificou a manutenção da prisão “pelos elementos convincentes que apontam participação de Vorcaro como principal agente de comando, coordenação e decisão da organização criminosa investigada, na condição de gestor e controlador do Banco Master”.
O ministro afirmou que os elementos reunidos indicam uma suposta atuação de Vorcaro na captação fraudulenta de recursos no mercado financeiro. “Apontam, ainda, sua interlocução direta com servidores do Banco Central, com acesso a orientações estratégicas e a documentos institucionais”, afirmou Fachin.
“Revelam, também, sua suposta vinculação ao coordenador do núcleo responsável pelas atividades de monitoramento e obtenção de informações de interesse da organização criminosa, além de indícios de que, em tese, teria determinado a prática de atos de intimidação contra concorrentes empresariais, ex-empregados e jornalistas, bem como obtido informações antecipadas sobre diligências investigativas”, acrescentou.
Fachin concluiu que, “no caso, a prisão preventiva segue, portanto, adequada e indispensável à aplicação da lei penal, à manutenção da ordem pública e à conveniência da instrução criminal, devendo ser mantida”.
PGR descarta substituição por tornozeleira
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, avaliou que as circunstâncias que motivaram a prisão permanecem e que medidas alternativas, como o uso de tornozeleira eletrônica, seriam insuficientes. A Procuradoria-Geral da República (PGR) também afastou a hipótese de excesso de prazo ou de “antecipação de pena”. Entre os fatores citados estão o poder de influência atribuído a Vorcaro, a existência de valores ainda não recuperados e possíveis movimentações financeiras no exterior.
“A custódia cautelar de Daniel Vorcaro fundamenta-se no risco concreto à ordem pública, à instrução criminal e à aplicação da lei penal”, afirmou a Procuradoria.
“A decisão que decretou a segregação cautelar apontou a sua condição de principal gestor e controlador do Banco Master S.A., com atuação direta na condução de estratégias financeiras e institucionais relacionadas à instituição, participação em decisões voltadas à captação de recursos no mercado financeiro e à sua posterior alocação em estruturas de investimento vinculadas ao próprio conglomerado econômico”, completou o Ministério Público.
Defesa contesta prisão e atuação de Fachin
Os advogados de Vorcaro negam que tenha havido fraude ou prejuízo nas tratativas com o BRB e sustentam que já não há motivos para manter a prisão. A defesa também contesta a competência de Fachin para decidir questões urgentes da operação como relator temporário e defende que o caso seja analisado por Gilmar Mendes, ministro mais antigo do STF.
“O que a defesa reivindica é que sejam respeitados os direitos básicos e naturais de qualquer cidadão, incluindo julgamento imparcial, preservação de dados sigilosos privados, licitude das provas e a condução do caso pelo juiz e pelo acusador que a Constituição designa, com respeito ao devido processo legal”, afirmam os advogados.
A defesa informou ter acionado a Corte Interamericana de Direitos Humanos por entender que a relatoria temporária viola o princípio do juiz natural. Os advogados também afirmam que Vorcaro tem buscado cooperar com as investigações e avaliam pedir a anulação das provas extraídas do celular do ex-banqueiro.







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