O deputado federal Alfredo Gaspar (PL-AL) apresentou na quarta-feira (18) parecer favorável a um projeto de lei que proíbe juízes e tribunais de instaurar inquéritos por iniciativa própria. Segundo o colunista Igor Gadelha, do portal Metrópoles, a proposta alcança inclusive casos em que os fatos ocorram nas dependências das cortes e impediria a abertura de novas investigações nos moldes do inquérito das fake news, instaurado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2019.
Gaspar, que foi vice na chapa presidencial de Flávio Bolsonaro em 2026, é o relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara. Designado pela primeira vez em agosto de 2025, o deputado deixou o colegiado em abril deste ano e voltou à relatoria no mesmo mês.
Proposta prevê crime de abuso de autoridade
De autoria do deputado José Medeiros (PL-MT), o Projeto de Lei 3.532/2024 prevê que a abertura de inquérito de ofício por juiz ou tribunal seja enquadrada como crime de abuso de autoridade. Gaspar recomendou a aprovação da matéria e de outros dois projetos que tramitam em conjunto, reunidos em um texto substitutivo.
“O estabelecimento de expressa proibição no Código de Processo Penal se faz necessário para eliminar ambiguidades e interpretações que, historicamente, permitiram exceções à regra geral. A clareza legislativa, nesse sentido, busca consolidar a independência do Poder Judiciário, fortalecendo as bases de um processo penal justo e equânime, onde o juiz permanece como um árbitro imparcial e não como um investigador”, escreveu Gaspar no parecer.
Votação depende da pauta da CCJ
Com a entrega do parecer, cabe ao presidente da comissão, deputado Leur Lomanto Júnior (União-BA), incluir o texto na pauta do colegiado. A proposta também está sujeita à votação no plenário da Câmara.







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