O ministro Alexandre de Moraes decidiu que o Supremo Tribunal Federal vai julgar a ação penal contra os ex-presidentes da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha e Henrique Eduardo Alves, ambos filiados ao MDB, por suspeitas de corrupção passiva e lavagem de dinheiro envolvendo a empreiteira OAS. As informações foram divulgadas pelo portal Amado Mundo.
A decisão foi assinada por Moraes na última quarta-feira, 20, após manifestação da Procuradoria-Geral da República favorável à permanência do caso no STF. Segundo o ministro, a mudança recente no entendimento da Corte sobre foro privilegiado justifica que o processo seja analisado pelo Supremo, mesmo após os investigados terem deixado os cargos parlamentares.
Processo voltou ao STF após mudança sobre foro
A ação penal chegou novamente ao Supremo em março de 2026, encaminhada pela Justiça Eleitoral do Rio Grande do Norte. O caso havia sido inicialmente aberto no STF em maio de 2016, mas acabou remetido à Justiça Federal potiguar poucos meses depois, quando Eduardo Cunha perdeu o mandato de deputado federal.
Posteriormente, a investigação foi transferida para a Justiça Eleitoral diante da suspeita de que os recursos ilícitos teriam sido repassados por meio de doações eleitorais oficiais e não oficiais durante as campanhas de 2012 e 2014.
Com a nova decisão de Moraes, Cunha e Henrique Alves passam oficialmente à condição de réus no Supremo Tribunal Federal, onde responderão pelas acusações apresentadas pela Procuradoria.
Denúncia envolve aeroportos e Arena das Dunas
De acordo com a denúncia, os dois ex-presidentes da Câmara teriam recebido cerca de R$ 11,5 milhões em propina da OAS. Em troca, segundo os investigadores, eles atuariam politicamente para beneficiar interesses da construtora em projetos ligados à privatização dos aeroportos do Galeão, no Rio de Janeiro, e de Confins, em Minas Gerais.
A acusação também aponta suposta interferência para facilitar a liberação de financiamento do BNDES destinado às obras da Arena das Dunas, estádio construído em Natal para a Copa do Mundo de 2014.
O processo ainda está em fase inicial no STF e caberá à Corte analisar as provas e os argumentos das defesas antes de eventual julgamento definitivo dos acusados.
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