O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta segunda-feira (21) o pedido da defesa de Filipe Martins, ex-assessor especial para Assuntos Internacionais do governo Jair Bolsonaro, para circular livremente por Brasília durante seu julgamento na Corte. A decisão foi publicada com base no entendimento de que a medida é necessária para evitar qualquer risco de obstrução da Justiça. A informação foi divulgada pelo jornal O Globo.
Martins é réu em uma das ações penais abertas pelo STF no contexto da tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. O julgamento do chamado “núcleo civil” — que inclui ex-ministros, ex-assessores e aliados de Bolsonaro — teve início na última sexta-feira e segue ao longo desta semana.
Na solicitação enviada ao Supremo, a defesa de Martins pedia autorização para transitar entre sua residência, o escritório dos advogados e o prédio do STF, justificando a necessidade de acompanhar presencialmente os atos do julgamento. No entanto, Moraes considerou que não há impedimento para o monitoramento remoto das sessões, disponíveis por transmissão pública.
“Não se justifica a flexibilização das medidas cautelares neste momento processual, especialmente diante da gravidade dos fatos investigados e da necessidade de resguardar a eficácia da instrução penal”, escreveu Moraes em sua decisão.
Além de negar o deslocamento, o ministro reforçou que a proibição de acesso ao Distrito Federal foi uma das condições impostas na soltura de Filipe Martins, que chegou a ser preso preventivamente durante as investigações. Ele responde por suposta participação na articulação de medidas para anular o resultado da eleição de 2022 e impedir a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva.
Martins foi denunciado por associação criminosa
A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou Martins por associação criminosa e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Segundo a acusação, ele teria atuado nos bastidores para articular apoio internacional ao plano golpista, utilizando-se de sua rede de contatos no exterior e da estrutura do governo.
O julgamento do “núcleo 2”, como ficou conhecido o grupo de civis acusados de colaborar com a tentativa de ruptura institucional, inclui também nomes como o ex-ministro da Defesa Braga Netto e o ex-assessor Tércio Arnaud. As penas somadas para os crimes imputados podem ultrapassar 20 anos de prisão.
Até o momento, os ministros do Supremo têm seguido o voto do relator, Alexandre de Moraes, pela admissibilidade das denúncias e abertura de ações penais contra os acusados. A decisão sobre o mérito das acusações deve ocorrer nas próximas semanas
LEIA MAIS
