O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), voltou atrás nesta sexta-feira (10) e suspendeu a decisão que havia destituído os advogados de dois réus da chamada “trama golpista” ligada ao ex-presidente Jair Bolsonaro.
A medida beneficia os ex-assessores Filipe Martins e Marcelo Câmara, integrantes do núcleo 2 da investigação, que agora terão mais 24 horas para apresentar as alegações finais no processo — última etapa antes do julgamento, informa Agência Brasil.
Martins se recusou atuação da Defensoria Pública
A reviravolta ocorreu após Filipe Martins enviar ao Supremo uma petição escrita à mão, contestando a destituição de seus defensores e recusando a atuação da Defensoria Pública da União (DPU), que havia sido nomeada por Moraes. O ministro acatou parcialmente o pedido e determinou novo prazo para que os advogados Jeffrey Chiquini e Eduardo Kuntz, anteriormente afastados, entreguem suas manifestações.
“Suspendo momentaneamente os efeitos da decisão de 9/10/2025 e concedo o prazo de 24 horas para a defesa de Filipe Garcia Martins Pereira suprir a ausência de alegações finais não protocoladas no prazo legal”, escreveu Moraes em despacho.
Críticas à conduta da defesa
A decisão anterior de Moraes, agora suspensa, havia classificado o comportamento dos advogados como “inusitado” e de “má-fé”, ao afirmar que as defesas tentavam procrastinar o andamento da ação penal. Segundo o ministro, o prazo para entrega das alegações havia terminado em 7 de outubro, sem manifestação das partes.
“O comportamento das defesas dos réus é absolutamente inusitado, configurando, inclusive, litigância de má-fé, em razão da admissão da intenção de procrastinar o feito, sem qualquer previsão legal”, registrou Moraes na ocasião. A partir disso, ele havia determinado que a DPU assumisse a representação dos acusados.
Advogados contestam decisão e alegam prazo válido
Os advogados de Filipe Martins e Marcelo Câmara, contudo, reagiram à decisão anterior do ministro. Jeffrey Chiquini afirmou que o prazo de 15 dias para a entrega das alegações finais ainda estava em curso, já que, segundo ele, o Ministério Público anexou novos elementos ao processo, o que teria reiniciado a contagem do prazo. Ele classificou a decisão de Moraes como “arbitrária”.
Eduardo Kuntz, por sua vez, declarou que as alegações seriam entregues até 23 de outubro, dentro do prazo legal, pois uma diligência requerida pela defesa — e autorizada pelo próprio Moraes — só foi juntada aos autos no dia 8. Assim, o prazo contaria a partir dessa data.
OAB acompanha o caso
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) informou que está analisando o episódio. Em nota, a entidade disse que “os fatos serão analisados com serenidade e responsabilidade” e que atuará “para assegurar a dignidade profissional” dos advogados, caso sejam comprovadas violações às prerrogativas da categoria.
Com a decisão mais recente, Moraes suspende temporariamente o impasse e devolve às defesas a oportunidade de se manifestar antes do encerramento da fase processual que antecede o julgamento dos réus no Supremo.
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