A Procuradoria-Geral da República pediu, nesta terça-feira (9), a condenação de seis ex-integrantes do governo Jair Bolsonaro apontados como parte do núcleo estratégico da trama golpista investigada pelo Supremo Tribunal Federal. O julgamento segue na na Primeira Turma do STF.
Logo no início de sua manifestação, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, descreveu o teor das provas colhidas nas investigações. Segundo ele, “por tudo o que restou apurado e decidido, não mais se questiona a disposição homicida e brutal da organização criminosa”. O PGR afirmou ainda que está sob análise “o autor confesso do plano Punhal Verde e Amarelo, que previa a morte de autoridades públicas centrais no regime democrático”.
Gonet destacou que o cenário revelado pela investigação “era de aberta violência”.
Acusações contra núcleo estratégico do governo Bolsonaro
O grupo denunciado inclui o ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal Silvinei Vasques; o general da reserva Mário Fernandes; o ex-assessor internacional da Presidência Filipe Martins; Fernando de Sousa Oliveira, ex-integrante do Ministério da Justiça; Marcelo Costa Câmara, ex-assessor da Presidência; e Marília Ferreira, também ex-funcionária do Ministério da Justiça.
Neste núcleo tramita, entre outros temas, o julgamento sobre as operações da PRF realizadas no segundo turno das eleições de 2022 — consideradas abusivas pela Justiça Eleitoral. A PF inicialmente investigava o caso separadamente, mas a PGR unificou o episódio à ação principal sobre a tentativa de golpe.
Segundo Gonet, Filipe Martins “contribuiu para a elaboração do decreto que romperia com as estruturas democráticas do país”, a chamada minuta do golpe. Ele também teria participado da apresentação do documento a militares, buscando apoio das Forças Armadas para a ruptura institucional.
Plano de assassinatos e situação mais grave de Mário Fernandes
A situação mais crítica entre os réus é a do general da reserva Mário Fernandes. A Polícia Federal encontrou em seu computador documentos que detalhavam supostos planos de assassinato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do vice Geraldo Alckmin e do ministro Alexandre de Moraes, por meio de armas militares ou envenenamento em eventos públicos.
Durante interrogatório no STF, Fernandes confirmou a existência do arquivo “Punhal Verde e Amarelo”, mas classificou o conteúdo como “pensamentos digitalizados”, afirmando que jamais os compartilhou e que se tratariam apenas de reflexões sobre o momento político do país. Ainda assim, o PGR reiterou que os réus “foram responsáveis por gerenciar as principais iniciativas da organização criminosa”.
Confronto na sessão e primeira defesa
O julgamento teve momentos de tensão quando o advogado de Filipe Martins, Jeffrey Chiquini, insistiu em utilizar material audiovisual em sua sustentação oral, apesar da negativa do ministro Alexandre de Moraes. Ao tentar reagir à decisão, Chiquini foi contido pelo presidente da Primeira Turma, ministro Flávio Dino. Houve mobilização da segurança, mas o advogado voltou ao seu lugar sem ser retirado da sala. Martins acompanhou o julgamento presencialmente.
A primeira defesa a se manifestar foi a de Fernando de Sousa Oliveira, ex-assessor do Ministério da Justiça. Seu advogado argumentou que ele não tinha posição hierárquica que lhe permitisse interferir nas ações da PRF no dia do segundo turno, e afirmou que não há provas de vínculo entre o ex-servidor e Silvinei Vasques.
Condenações anteriores e próximos passos
Até agora, o STF condenou 24 réus envolvidos na tentativa de golpe. Em novembro, a Primeira Turma absolveu pela primeira vez um dos acusados: o general da reserva Estevam Theophilo, por falta de provas.
Após as manifestações das defesas, os ministros devem começar a votar na próxima semana, dando prosseguimento ao julgamento de um dos capítulos mais sensíveis da investigação sobre os ataques à democracia brasileira.
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