Mais de um ano após a Polícia Federal indiciar o ex-presidente Jair Bolsonaro por peculato, associação criminosa e lavagem de dinheiro no caso das joias sauditas, o processo continua travado na Procuradoria-Geral da República (PGR). O procurador-geral Paulo Gonet ainda não se manifestou sobre se vai ou não apresentar denúncia ao Supremo Tribunal Federal (STF), o que impede o avanço da investigação para a fase judicial.
Enquanto a PGR mantém o caso em compasso de espera, o Supremo inicia nesta terça-feira (14) o julgamento do chamado núcleo de desinformação da trama golpista, outro desdobramento de apurações que envolvem aliados do ex-presidente.
Indiciamento e apuração da PF
O inquérito da PF investiga a apropriação indevida de joias e outros presentes oferecidos a Jair Bolsonaro por autoridades estrangeiras durante seu mandato. O relatório final, concluído em julho de 2024, indiciou o ex-presidente, o tenente-coronel Mauro Cid e outras dez pessoas por participação em um suposto esquema de desvio de bens do acervo presidencial. A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, embora tenha sido citada na investigação, acabou não sendo indiciada.
Em áudios obtidos pela PF, o ex-chefe do Gabinete Adjunto de Documentação Histórica (GADH), Marcelo Vieira, afirmou que tratava os presentes de acordo com “os interesses privados” de Bolsonaro. A corporação destacou ainda que parte das joias teria sido vendida ou negociada no exterior.
Para que o caso siga ao Supremo, Gonet precisa decidir se aceita o indiciamento e apresenta denúncia contra os investigados. Na época em que recebeu o relatório, a PGR informou que não tomaria decisão imediata para evitar o uso político do caso durante as eleições municipais de 2024.
Gonet evita “contaminação eleitoral”, mas atraso preocupa
Segundo interlocutores, o procurador-geral justifica a demora afirmando que pretende evitar qualquer “contaminação eleitoral”, isto é, o risco de que o caso seja explorado politicamente. “A ilicitude nesse caso é evidente”, afirmou um integrante da cúpula da PGR ouvido sob reserva, mas sem antecipar a posição de Gonet.
A avaliação interna, porém, é de que o procurador “se perdeu no meio das urgências”, priorizando investigações mais sensíveis, como o caso da trama golpista. O atraso pode empurrar a decisão sobre Bolsonaro para 2025 — um novo ano eleitoral.
Reconduzido por Lula ao comando da PGR em agosto, Gonet ainda depende de aprovação do Senado para permanecer no cargo por mais dois anos. Seu mandato atual termina em dezembro. Procurada, a PGR não se manifestou.
Brecha do TCU favorece Bolsonaro
Uma decisão recente do Tribunal de Contas da União (TCU) abriu uma brecha que pode beneficiar Bolsonaro no caso das joias. Um mês após o indiciamento pela PF, o tribunal analisou um processo envolvendo um relógio Cartier de R$ 60 mil recebido por Lula em 2005. Embora não se tratasse do caso do ex-presidente, o entendimento estabelecido acabou favorecendo ambos.
Com apoio da ala bolsonarista, os ministros decidiram que, até que o Congresso edite uma lei específica sobre o tema, qualquer ex-presidente pode permanecer com os presentes recebidos no exercício do cargo — independentemente do valor. Essa interpretação contraria um entendimento anterior, de 2016, que restringia a incorporação de bens pessoais apenas a itens de baixo valor ou de uso estritamente pessoal.
A defesa de Bolsonaro baseia-se justamente nesse novo posicionamento do TCU para alegar que não houve ilegalidade na retenção dos presentes.
No entanto, para a Polícia Federal, a decisão do tribunal não altera a essência da investigação. O relatório de 476 páginas cita 26 vezes o acórdão de 2016 como referência legal e sustenta que o caso não se limita a uma questão administrativa. A PF aponta “condutas além do recebimento das joias”, incluindo “ocultação de bens, omissão de informações e advocacia administrativa”.
Clima de distensão e expectativa no STF
Enquanto o caso segue parado na PGR, aliados de Bolsonaro tentam negociar uma trégua institucional. Interlocutores do ex-presidente têm buscado ministros do Supremo em conversas reservadas, sugerindo o arquivamento de inquéritos como o das fake news e o das joias sauditas — numa tentativa de demonstrar que não há confronto com o Judiciário.
O ministro Alexandre de Moraes já arquivou, a pedido da própria PGR, o inquérito que investigava supostas fraudes em carteiras de vacinação de Bolsonaro e seus assessores. A investigação havia levado à prisão do ex-ajudante de ordens Mauro Cid em 2023 e era considerada a mais frágil contra o ex-presidente.
Por outro lado, em setembro, a Primeira Turma do STF condenou Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão por seu papel no chamado “núcleo crucial” da tentativa de golpe de Estado. O julgamento marcou o ponto mais duro até agora na responsabilização criminal do ex-presidente.
Expectativas e impasses
O impasse na PGR mantém o caso das joias em suspenso, sem definição sobre o futuro judicial de Bolsonaro. A demora, segundo observadores políticos, reflete não apenas a cautela de Gonet, mas também o ambiente de tensão entre os poderes.
Com o Supremo avançando em julgamentos ligados ao 8 de Janeiro e o Centrão pressionando por acomodações políticas, a decisão sobre o caso das joias se tornou um termômetro da atuação do procurador-geral — e um novo teste para a relação entre o Judiciário, o Ministério Público e o ex-presidente da República.
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