O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta segunda-feira (16) que o Governo do Rio de Janeiro encaminhe à Polícia Federal todos os vídeos da Operação Contenção para realização de perícia técnica. A medida estabelece prazo de cinco dias para envio integral do material.

A operação, realizada em outubro de 2025 nos complexos da Penha e do Alemão, resultou em 122 mortes, incluindo cinco policiais, e é alvo de apuração no âmbito da ADPF 635, que regula a atuação policial em comunidades do estado.

PF apontou falhas no acesso aos arquivos

A decisão do ministro foi motivada por um relatório da Polícia Federal que apontou dificuldades técnicas para acessar os vídeos disponibilizados pela Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro.

De acordo com a PF, essa limitação inviabiliza a análise pericial adequada e compromete a preservação das evidências, especialmente no que diz respeito à verificação da autenticidade e à cadeia de custódia do material.

Moraes exige envio em formato original

Na decisão, Alexandre de Moraes destacou que os entraves relatados prejudicam diretamente a investigação conduzida pela Corte. “Diante desses entraves, que efetivamente frustram o objetivo da diligência determinada por esta Corte, mostra-se necessário que o material seja disponibilizado de forma a permitir o trabalho pericial em sua integralidade e com a devida segurança técnica”, afirmou.

O ministro determinou que os 945 vídeos sejam entregues em mídia física, no formato original e sem qualquer alteração de qualidade. Também exigiu que o governo estadual forneça os códigos de verificação de integridade dos arquivos e, se necessário, os programas específicos para acesso ao conteúdo.

Prazo para perícia está mantido

Apesar da nova determinação, Moraes manteve o prazo de 15 dias para a conclusão da perícia pela Polícia Federal, contado a partir do recebimento do material.

Em fevereiro, o ministro já havia concedido uma prorrogação de 20 dias para o envio das imagens, após solicitação do governo do estado, que alegou grande volume de dados audiovisuais e necessidade de tratamento técnico especializado.