Moraes cobra laudos, relatórios e imagens da megaoperação no Rio

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (10) que o governo do Rio encaminhe à Corte todos os exames de necropsia feitos após a megaoperação nos complexos da Penha e Alemão, Zona Norte do Rio. A ação terminou com 121 mortos, entre eles quatro policiais.

A ordem inclui também a entrega dos relatórios de inteligência que motivaram a incursão e a preservação integral das imagens captadas pelas câmeras corporais dos agentes, em até 48h.

Moraes é o responsável temporário pela ADPF das Favelas, ação em que o Supremo estabeleceu diretrizes para operações em comunidades fluminenses.

Determinações de Moraes

I) Governo do Estado do Rio de Janeiro:

• Preserve todas as imagens das câmeras corporais dos policiais civis e militares, enviando aos autos a relação dos policiais e respectivas câmeras utilizadas no dia da operação;
• Envie aos autos cópias de todos os laudos necroscópicos realizados, com o registro fotográfico e busca de projéteis;
• Envie aos autos os relatórios de inteligência e policiais que indicavam a presença dos 51 (cinquenta e um) réus da 42a Vara Crimina, que seriam objeto do cumprimento dos mandados de prisão, no local da “Operação Contenção”. Essa documentação deve ser enviada mantendo-se o sigilo.

II) Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro:

• Envie aos autos a relação das pessoas com mandado de prisão pela 42ª Vara Criminal do Rio de Janeiro que foram efetivamente presas na “Operação Contenção”; bem como a relação das demais pessoas presas – por mandado ou em flagrante – na citada operação e que não constavam nos referidos mandados e a situação processual de cada uma delas;
• Envie os resultados das audiências de custódia realizadas e dos mandados de busca e apreensão efetivamente realizados.

III) Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, envie:

• Os relatórios e cópias dos laudos realizados por sua perícia técnica independente;
• Cópia integral do Procedimento Investigatório Criminal, com todos seus anexos e diligências realizadas.

IV) Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro:

• Informe se o acesso à prova dos autos, bem como à todos os procedimentos necessários para o devido acompanhamento e assistência às famílias das vítimas está sendo garantido.

Facções criminosas e milícias

Na semana anterior, o ministro já havia mandado abrir um inquérito para investigar a atuação de facções criminosas e milícias no estado, determinando que a Polícia Federal apresente um panorama das apurações iniciadas de forma preliminar em agosto.

Quando o STF concluiu o julgamento da ADPF, em abril, os ministros decidiram que a PF deveria investigar possíveis crimes com alcance interestadual e internacional, incluindo suspeitas de conexões entre organizações armadas e agentes públicos.

Essa apuração começou como procedimento sigiloso e preparatório no próprio Supremo. Agora, por determinação de Moraes, será convertida em inquérito formal, e a PF deverá informar todas as medidas já executadas.

O que dizem os citados?

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro informou que cumpre as determinações das instâncias superiores.

O Governo do Estado do Rio disse que está sempre pronto a colaborar com as autoridades e irá disponibilizar todo o material solicitado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal.

“Cabe ressaltar que as imagens de ocorrências geradas pelas câmeras operacionais portáteis utilizadas pelos policiais seguem um protocolo que determina armazenamento durante um ano e ficam à disposição do Ministério Público e da Justiça.

O uso das câmeras corporais pelas forças de segurança do Estado do Rio foi iniciado em dezembro de 2021 e integra o Programa Estadual de Transparência em Ações de Segurança Pública, Defesa Civil, Licenciamento e Fiscalização”.

O MPRJ acrescentou que todas as informações relacionadas à Operação Contenção estão sob análise no Procedimento Investigatório Criminal (PIC), instaurado pelo Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública (GAESP/MPRJ).

“O MPRJ prestará esclarecimentos após a conclusão das apurações. O MPRJ vai cumprir as determinações do relator da ADPF 635, ministro Alexandre de Moraes, e prestará todas as informações solicitadas nos autos do processo”, diz a nota.