Governadores de todo o país decidiram não atender ao pedido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para reduzir o ICMS sobre combustíveis. A posição foi formalizada pelo Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, que reúne os responsáveis pelas finanças estaduais, sob a justificativa de que a medida não garantiria alívio ao consumidor final e ainda afetaria receitas essenciais, informa o g1.
A recusa ocorre após o governo federal anunciar medidas para conter a alta dos preços, como a redução de tributos federais — PIS e Cofins — sobre o diesel. Na ocasião, Lula apelou por “boa vontade” dos governadores para que também reduzissem o imposto estadual, mas ressaltou que cada unidade da federação tem autonomia para decidir sobre sua política tributária.
Estados alegam risco a serviços públicos
Em nota, o Comsefaz destacou que a redução do ICMS poderia comprometer o financiamento de áreas essenciais. Segundo a entidade, “esse debate precisa ser conduzido com responsabilidade social, econômica e federativa”, levando em conta impactos sobre saúde, educação, segurança pública, transporte e infraestrutura.
Os secretários de Fazenda argumentam ainda que não há evidências de que cortes tributários sejam efetivamente repassados ao consumidor. Estudos citados pelo comitê indicam que parte relevante das reduções acaba sendo absorvida ao longo da cadeia de distribuição e revenda de combustíveis, limitando o impacto nas bombas.
“Dupla perda” para a população
Na avaliação dos estados, uma eventual redução do ICMS poderia gerar uma “dupla perda” para a população. De um lado, o consumidor não perceberia queda significativa nos preços. De outro, haveria redução de receitas públicas, prejudicando políticas e serviços essenciais.
O comitê afirma que “não há base empírica consistente” para sustentar que uma nova redução do imposto estadual traria benefício concreto à população. Para os gestores, insistir nessa estratégia desconsidera a dinâmica do mercado de combustíveis e impõe perdas fiscais sem retorno social.
Medidas federais e compensação
O governo federal, por sua vez, garantiu que a redução dos tributos sobre o diesel não provocará perda de arrecadação. Segundo o Ministério da Fazenda, a diminuição será compensada pelo aumento do imposto de exportação sobre o petróleo ao longo deste ano.
Além disso, foram anunciadas ações para subsidiar produtores e importadores de diesel e reforçar a fiscalização sobre o repasse dos custos ao consumidor final.
Pressão internacional eleva preços
O cenário internacional também contribui para a pressão sobre os combustíveis. A escalada da tensão no Oriente Médio, após ataques envolvendo Estados Unidos, Israel e Irã, provocou forte alta no preço do petróleo, que ultrapassou a marca de US$ 100 por barril.
A instabilidade afeta especialmente o Estreito de Ormuz, rota estratégica por onde passa cerca de um quarto do petróleo mundial. Com riscos ao fluxo de exportação, o mercado reage com volatilidade, impactando diretamente os preços internos no Brasil.
A alta do petróleo já começa a influenciar o custo dos combustíveis no país, mesmo sem reajustes anunciados pela Petrobras, e contribui para a revisão das expectativas de inflação para 2026.
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