O presidente Jair Bolsonaro quer incluir o ICMS, um tributo estadual, na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que ele discute com parlamentares com o objetivo de reduzir o preço dos combustíveis e da energia elétrica.
A inclusão do ICMS seria uma forma de pressionar os governadores a reduzirem o imposto e deve se transformar em uma frente de disputa entre o governo federal e os estados.
Hoje, para reduzir um imposto, o governo precisa apresentar uma fonte de compensação (aumentando outro tributo ou cortando despesas), conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
A PEC em discussão permitiria reduzir ou até zerar os impostos federais de forma temporária sem necessidade de compensação, por decisão do governo. Como se trata de uma mudança na Constituição, o entendimento é de que não é necessário cumprir a LRF.
Para pressionar os governadores, Bolsonaro quer incluir também o ICMS na autorização. Ficaria a cargo dos estados a decisão de baixar o imposto e também não haveria necessidade de compensação.
Principal fonte de receita para estados
O ICMS sobre os combustíveis e sobre a energia é uma das principais fontes de receita dos estados e uma frente de batalha de Bolsonaro. Ele argumenta que os estados não aceitam abrir mão desses recursos o que, na sua visão, isso é um fator determinante para o aumento dos preços dos produtos.
Embora a PEC dispense a compensação, haverá um impacto para os cofres públicos. Em 2021, até novembro, o governo federal arrecadou R$ 50 bilhões em impostos sobre os combustíveis. Juntos, os estados arrecadaram R$ 107 bilhões com ICMS sobre gasolina, diesel e outros combustíveis no ano passado.
Em 2021, a receita total dos estados com o ICMS cobrado sobre energia elétrica foi de R$ 64 bilhões. Já o governo federal levantou cerca de R$ 15 bilhões com PIS/Cofins sobre eletricidade no ano passado.
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