Os reajustes constantes no preço dos combustíveis atingem em cheio o bolso dos brasileiros. Considerados os grandes vilões da inflação do ano passado, juntamente com a energia elétrica, eles chegaram a atingir altas de até 60 %.
A elevada taxa de impostos sobre o produto vem contribuindo para o seu alto valor. É justamente esse o alvo que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), apresentada pelo deputado federal Christino Áureo (PP-RJ), na última quinta-feira (03), deseja atingir para forçar a queda dos preços dos combustíveis (sem afetar o equilíbrio fiscal). A estimativa é que, no Estado do Rio de Janeiro, a flexibilização do ICMS seja compensada com o aumento das rendas petrolíferas.
A Proposta permite que União, Estados e Municípios reduzam parcialmente ou zerem os impostos sobre óleo diesel, gasolina e o gás de cozinha em 2022 e 2023.
De acordo com dados da Petrobras, em relação à gasolina, por exemplo, a composição tributária composta por ICMS e as taxas federais (Cide, PIS/Pasep e Confins) representa 34,19% do seu valor. Somente o ICMS tem um peso de 24,5% na gasolina comercializada no Estado do Rio. Como o valor médio do litro do combustível é de R$ 7,20, com a cobrança dos impostos zerada, o valor final da gasolina seria de R$ 4,73 o litro.
No caso do óleo diesel, o impacto é menor, porém, ainda elevado, com o custo total de impostos chegando a 21,39%, do seu valor, e o ICMS é de 15,20%. O valor médio do combustível, no Rio, é de R$ 5,33, sem os impostos, seria R$ 4,18.
– Não podemos aceitar mais o impacto dos valores elevados dos combustíveis na vida dos brasileiros. Uma vez que o uso do insumo está presente em várias etapas das nossas vidas. E diminuindo os impostos, por meio da PEC que apresentamos, pretendemos reduzir esse alto custo para os brasileiros – afirma Christino Áureo.
Crescimento das rendas petrolíferas
Em relação aos impactos no orçamento público, o economista, pós-doutorado em Economia e professor da Universidade Estadual do Norte Fluminense (UENF), Alcimar das Chagas Ribeiro, frisa que, especificamente, o Estado do Rio acaba se beneficiando com o aumento do preço do petróleo, que afeta o valor dos combustíveis, e esclarece que, com o avanço da vacinação e flexibilidade da movimentação no contexto da crise sanitária, a economia mundial começou a se recuperar.
Lembrando que China, grande parceira do Brasil, cresceu 8,1%, os Estados Unidos cresceram 5,7%, e a Europa cresceu 4,5%, em 2021. Aumentando a demanda por petróleo, consequentemente, o preço do barril já atingiu US$ 91 em fevereiro.
No Estado do Rio de Janeiro, grande produtor de petróleo do país, as rendas petrolíferas apresentaram um crescimento real de 10,3% em 2021, com base em 2020.
– Nesse cenário, existe espaço para uma política pública de flexibilização do ICMS para estimular a economia que responderá com mais produto, renda e tributação. Entretanto, uma ação fundamental é a regulação do problema em direção ao mercado. O governo precisa cumprir o seu papel de estimular a concorrência de mercado e fiscalizar as irregularidades que são comuns nesse setor. Entendo que, somente com esse conjunto de ações, a população poderá se beneficiar das presentes medidas – lembra Alcimar.
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