O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, anunciou que a Casa deverá votar ainda nesta semana o projeto de lei que equipara a misoginia ao crime de racismo. A informação marca um novo avanço na tramitação da proposta, que já recebeu aprovação do Senado Federal e agora está em fase final de análise pelos deputados, informa o g1.
O texto vinha sendo debatido por um Grupo de Trabalho (GT) criado na Câmara. Na última semana, a coordenadora do colegiado, Tabata Amaral, apresentou um parecer com sugestões de mudanças em relação à versão aprovada pelos senadores. O relatório deverá ser votado pelo grupo nesta terça-feira (16), antes de seguir para apreciação em plenário.
O que prevê o projeto
A proposta altera a Lei Antirracismo para incluir os chamados atos de misoginia, definidos como a prática, indução ou incitação de menosprezo e discriminação contra mulheres. O texto considera crime condutas que promovam violência, neguem a igualdade de direitos ou ofendam a dignidade feminina em razão da condição de mulher.
Entre as mudanças previstas está a criação do crime de injúria por condição de mulher, cuja pena será de dois a cinco anos de prisão. Trata-se da mesma punição atualmente aplicada à injúria racial. A pena poderá ser aumentada em até metade quando a infração for praticada por duas ou mais pessoas.
O projeto também incorpora a misoginia ao artigo que trata da prática, indução ou incitação de discriminação ou preconceito. Nesses casos, a pena prevista varia de um a três anos de prisão, além de multa.
Redes sociais poderão ser alvo de sanções
Outro ponto do texto estabelece medidas voltadas ao ambiente digital. Caso o crime seja cometido por meio da internet, poderá haver suspensão temporária da conta ou perfil utilizado para a prática da infração.
A punição também poderá alcançar perfis mantidos em aplicativos e plataformas digitais administrados, direta ou indiretamente, pelo usuário condenado. A medida busca ampliar os instrumentos de combate à disseminação de discursos discriminatórios e ofensivos contra mulheres nas redes sociais.
Câmara também deve analisar redução da jornada de trabalho
Além do projeto sobre misoginia, Hugo Motta informou que a Câmara deverá votar a proposta que reduz a jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas sem redução salarial.
O tema já havia sido debatido por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), mas uma iniciativa enviada pelo governo federal com pedido de urgência acabou travando a pauta da Casa. Como o Executivo não retirou o regime de urgência, Motta decidiu colocar o texto em votação para destravar outras matérias consideradas prioritárias pelos deputados.
Entre elas está o projeto que amplia o limite de faturamento anual do Microempreendedor Individual (MEI). A estratégia também transfere ao Senado a responsabilidade de analisar rapidamente a redução da jornada, já que a proposta poderá bloquear a pauta da Casa revisora caso não seja apreciada dentro do prazo constitucional.
Pelo texto em discussão, a carga horária semanal cairia de 44 para 40 horas. A transição ocorreria em 14 meses: as duas primeiras horas seriam reduzidas até 60 dias após a promulgação da medida, enquanto as duas horas restantes seriam retiradas da jornada um ano depois.
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