O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quinta-feira (24) que o ex-presidente Jair Bolsonaro cometeu uma “irregularidade isolada” ao violar as medidas cautelares impostas por decisão anterior da Corte. Por essa razão, o magistrado decidiu não converter as restrições em prisão preventiva, mas advertiu que qualquer novo descumprimento resultará em prisão imediata.
A manifestação ocorreu após a defesa de Bolsonaro apresentar esclarecimentos ao STF na última terça-feira (22), em resposta à suspeita de que o ex-presidente teria violado a proibição de uso de redes sociais, diretamente ou por meio de terceiros.
“Por se tratar de irregularidade isolada, sem notícias de outros descumprimentos até o momento, bem como das alegações da defesa de Jair Messias Bolsonaro da ‘ausência de intenção de fazê-lo, tanto que vem observando rigorosamente as regras de recolhimento impostas’, deixo de converter as medidas cautelares em prisão preventiva”, escreveu Moraes.
Entrevistas não são proibidas, mas uso político nas redes é vedado
Moraes explicou que a decisão que impôs as medidas cautelares não proibiu Bolsonaro de conceder entrevistas ou fazer discursos em eventos públicos ou privados. No entanto, ressaltou que qualquer tentativa de transformar esses conteúdos em material pré-fabricado para ser divulgado nas redes sociais, por aliados ou terceiros, será considerada uma forma de burlar as determinações judiciais.
“A explicitação da medida cautelar imposta no dia 17/7 pela decisão do dia 21/7, deixou claro que não será admitida a utilização de subterfúgios para a manutenção da prática de atividades criminosas, com a instrumentalização de entrevistas ou discursos públicos como ‘material pré-fabricado’ para posterior postagens nas redes sociais de terceiros previamente coordenados”, afirmou o ministro.
Em sua decisão, Moraes deixou claro que o uso indireto das redes, por meio de milícias digitais, apoiadores políticos ou outros investigados, para disseminar discursos que reiterem as infrações penais já analisadas, será tratado como violação direta das medidas cautelares.
“Será considerado burla à proibição […] à replicação de conteúdo de entrevista ou de discursos públicos ou privados reiterando as mesmas afirmações caracterizadoras das infrações penais que ensejaram a imposição das medidas cautelares”, escreveu Moraes, citando o uso articulado de redes sociais por apoiadores.
Medidas cautelares e novo episódio de exposição pública
As medidas cautelares contra Bolsonaro foram impostas por Alexandre de Moraes no último dia 18, após a Polícia Federal identificar indícios de que o ex-presidente teria tentado obstruir a investigação sobre a tentativa de golpe de Estado. As restrições incluem o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de utilizar redes sociais, inclusive por meio de terceiros.
Dois dias depois, Moraes reforçou que a proibição se estende a qualquer conta, mesmo que operada por aliados. No entanto, horas depois, Bolsonaro participou de um ato político na Câmara dos Deputados, cujos registros foram publicados nas redes.
Na nova decisão, Moraes citou vídeos em que Bolsonaro aparece discursando e exibindo a tornozeleira eletrônica, o que, segundo ele, configura violação direta das medidas cautelares. “A medida cautelar de proibição de utilização de redes sociais inclui, obviamente, as transmissões, retransmissões ou veiculação de áudios, vídeos ou transcrições de entrevistas em qualquer das plataformas, inclusive por terceiros”, escreveu.
Com o novo esclarecimento, Moraes fixou balizas para evitar que discursos públicos sejam usados como estratégia para burlar decisões judiciais — e deixou claro que a tolerância com eventuais reincidências será nula.
Deixe um comentário