O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), reafirmou nesta segunda-feira (21) a proibição imposta ao ex-presidente Jair Bolsonaro de usar redes sociais, direta ou indiretamente. Segundo despacho obtido pelo g1, a restrição também se aplica a transmissões ao vivo, repostagens, áudios, vídeos ou mesmo transcrições de declarações veiculadas por terceiros nas plataformas digitais.
A decisão reforça as medidas cautelares já determinadas anteriormente, a pedido da Polícia Federal e com aval da Procuradoria-Geral da República (PGR), no âmbito da investigação que apura tentativa de golpe de Estado. Moraes deixou claro que qualquer tentativa de burlar essa restrição poderá levar à prisão imediata de Bolsonaro.
Medida visa impedir Bolsonaro de influenciar debate público
“A medida cautelar de proibição de utilização de redes sociais, diretamente ou por intermédio de terceiros, inclui, obviamente, as transmissões, retransmissões ou veiculação de áudios, vídeos ou transcrições de entrevistas em qualquer das plataformas das redes sociais de terceiro”, escreveu Moraes.
O ministro ainda alertou que o descumprimento da determinação poderá levar à “imediata revogação e decretação da prisão” do ex-presidente. O objetivo da ampliação do alcance da cautelar é evitar manobras que permitam a Bolsonaro continuar se comunicando com apoiadores ou influenciando o debate público, mesmo sem utilizar diretamente suas próprias contas.
Medidas restritivas
Além da proibição de uso das redes, outras sanções estão em vigor contra o ex-presidente. Entre elas:
uso obrigatório de tornozeleira eletrônica;
toque de recolher durante a noite e nos fins de semana;
proibição de manter contato com filhos, diplomatas e outros investigados.
As medidas foram impostas diante de evidências apresentadas pela PF que apontam a prática de crimes como coação no curso do processo, obstrução de Justiça e atentado à soberania nacional.
PF vê ‘atos hostis’ em atuação de Bolsonaro e Eduardo
De acordo com os investigadores, Jair Bolsonaro e o deputado Eduardo Bolsonaro, seu filho, vêm mantendo interlocução com autoridades norte-americanas na tentativa de provocar sanções contra ministros do STF e influenciar decisões da Justiça brasileira. Segundo a PF, essa articulação constitui “atos hostis derivados de negociações espúrias e criminosas”, com o objetivo de “submeter o funcionamento do Supremo Tribunal Federal ao crivo de outro Estado estrangeiro”.
Na decisão que determinou as restrições, Moraes considerou que as ações dos investigados representam “flagrantes confissões” e “claros atos executórios” que indicam a tentativa de interferência externa no funcionamento do STF, além de uma ameaça concreta à soberania do Brasil.
O ex-presidente segue como réu na Ação Penal 2668, que apura sua participação em uma tentativa de golpe após o resultado das eleições de 2022.
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