O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, concedeu prazo de 15 dias para que o pastor Silas Malafaia apresente sua defesa em uma denúncia que o acusa dos crimes de calúnia e injúria contra o comandante do Exército, o general Tomás Paiva. Segundo reportagem da Folha de S. Paulo, a decisão foi tomada durante o recesso do Judiciário e decorre de uma acusação formal apresentada pela Procuradoria-Geral da República.
A denúncia foi protocolada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, no dia 18 de dezembro, na véspera do recesso forense. O caso teve origem em uma representação apresentada pelo próprio comandante do Exército, que se sentiu atingido por declarações feitas por Malafaia durante uma manifestação política.
Discurso em ato bolsonarista
Segundo a acusação, Malafaia ofendeu a dignidade e o decoro de Tomás Paiva ao atacar o Alto Comando do Exército durante um ato realizado em abril do ano passado, na avenida Paulista, em São Paulo. A manifestação havia sido convocada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para pressionar por anistia aos envolvidos nos ataques golpistas de 8 de janeiro de 2023.
“Cadê esses generais de quatro estrelas, do Alto Comando do Exército? Cambada de frouxos, cambada de covardes, cambada de omissos. Vocês não honram a farda que vestem. Não é para dar golpe, não, é para marcar posição”, afirmou.
Para a Procuradoria-Geral da República, o discurso atingiu diretamente os integrantes do Alto Comando, inclusive o comandante do Exército, e imputou falsamente a eles o crime de prevaricação.
Denúncia e conexão com outros inquéritos
Na denúncia encaminhada ao STF, Paulo Gonet argumenta que, além das falas no ato público, Malafaia divulgou o conteúdo nas redes sociais, em uma postagem que ultrapassou 300 mil visualizações. Para o procurador-geral, o alcance da mensagem ampliou o potencial ofensivo das declarações.
Gonet defendeu ainda que o caso fosse analisado pelo Supremo por haver, segundo ele, “estrita conexão entre as condutas denunciadas” e as investigações em curso nos inquéritos das fake news e das milícias digitais, ambos relatados por Alexandre de Moraes.
No dia 20 de dezembro, mesmo durante o recesso, Moraes determinou que Malafaia fosse notificado da denúncia e fixou o prazo de 15 dias para a apresentação da defesa. A notificação foi recebida pelo pastor em 23 de dezembro.
Recesso do STF e tramitação do caso
O recesso e as férias coletivas dos ministros do STF seguem até o fim de janeiro. Durante esse período, apenas casos considerados urgentes podem ser decididos pelo presidente da Corte, Edson Fachin, ou pelo vice-presidente, o próprio Alexandre de Moraes.
A decisão de fixar prazo para a defesa durante o recesso foi alvo de críticas por parte de Malafaia, que questiona tanto a competência do Supremo para julgar o caso quanto a condução do processo.
Contestação da defesa e acusações de perseguição
Na avaliação do pastor, não há qualquer vínculo entre suas declarações e os inquéritos das fake news ou das milícias digitais. Por isso, ele sustenta que a ação deveria tramitar na primeira instância.
“Eu não tenho prerrogativa de função, que me mandasse, então, para a primeira instância”, disse à reportagem.
Malafaia também afirma que não ofendeu diretamente o comandante do Exército, argumentando que seu discurso não mencionou nomes.
“A minha fala não cita o nome de ninguém. Eu não citei o nome do comandante do Exército”, afirmou.
O pastor diz ainda ser alvo de perseguição por parte de Paulo Gonet e Alexandre de Moraes, especialmente pela exigência de apresentação de defesa em pleno recesso do Judiciário.
“O que tem a ver uma expressão de opinião em uma manifestação com fake news e milícia digital? Isso se chama liberdade de expressão, que Alexandre de Moraes transformou em crime de opinião com esse inquérito imoral e ilegal de fake news. Isso é perseguição política, é conluio”, concluiu Malafaia.
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