Durante os sete anos de tramitação do inquérito das fake news, documentos da investigação foram recebidos diretamente pelo gabinete do ministro Alexandre de Moraes, em um procedimento diferente do fluxo habitual do Supremo Tribunal Federal (STF). A concentração desse material exigiu uma operação de transporte e organização dos autos quando o presidente da Corte, Edson Fachin, assumiu a relatoria, em setembro.
Segundo informações publicadas pelo UOL, assessores de Fachin utilizaram carrinhos para levar pilhas de documentos que estavam no gabinete de Moraes. A equipe também precisou numerar páginas manualmente e digitalizar o acervo para permitir a revisão do sigilo e a publicidade dos atos praticados durante a investigação.
Pelo procedimento usual, documentos enviados pela Polícia Federal, por outros órgãos e pelas defesas são protocolados na Secretaria Judicial do Supremo, responsável pelos encaminhamentos. No inquérito, porém, os papéis eram entregues pessoalmente aos auxiliares de Moraes, que registravam o recebimento com carimbos e os guardavam em estantes.
A rotina também incluiu a intimação de alguns investigados por funcionários do gabinete, tarefa normalmente desempenhada por oficiais de Justiça.
Fachin registrou tramitação exclusiva no gabinete
A forma de processamento dos documentos foi mencionada por Fachin na decisão que determinou o arquivamento do inquérito, na segunda-feira (9).
“Foi certificado pela Secretaria Judiciária desta Suprema Corte que a tramitação destes autos deu-se de forma exclusiva no Gabinete do Ministro Alexandre de Moraes até 11.9.2026 e, que, na mesma data, foram juntados aos autos 79 (setenta e nove) expedientes avulsos, formando os volumes 53 a 57”, afirmou o presidente do tribunal.
Fachin também registrou que o “acervo vem sendo examinado pela Presidência da Corte, a tempo e modo, considerando-se, inclusive, que parte desses feitos foi submetido à prévia digitalização e conversão em processo eletrônico pela Secretaria Judiciária desta Suprema Corte”.
O gabinete de Moraes e a Secretaria Judicial foram procurados pelo UOL por intermédio da Secretaria de Comunicação do STF, mas não se manifestaram.
O encerramento da investigação não altera os julgamentos já realizados pelo tribunal, incluindo os processos relativos aos quatro núcleos da trama golpista.
Decisão rejeita investigação sem prazo para terminar
Na decisão de 31 páginas, Fachin reconstituiu a trajetória do inquérito desde sua abertura, em 2019, até as medidas adotadas para encerrá-lo. O ministro argumentou que um procedimento investigatório não pode permanecer indefinidamente aberto para incorporar novos fatos.
“Em suma, já não se encontra fundamento bastante para a manutenção indefinida do procedimento originário como eixo aglutinador de sucessivas linhas investigativas sem reavaliação concreta da necessidade de sua continuidade como investigação matriz”.
O presidente do Supremo também defendeu que o juiz não assuma o protagonismo das apurações e ressaltou o papel dos órgãos de investigação, especialmente do Ministério Público, na estrutura de acusação criminal.
Ao justificar o arquivamento, Fachin ponderou que “não se apaga sua história, não se infirmam as razões institucionais que determinaram sua instauração, nem se desconhece a relevância que teve para a proteção desta Corte e da ordem constitucional em momento singular da vida republicana”.
O reconhecimento dessa importância, segundo o ministro, não elimina a necessidade de estabelecer limites para a duração das investigações.
“A proteção das instituições democráticas, não menos que a persecução daqueles que atentem contra elas, há de realizar-se dentro da Constituição”, escreveu.
Na conclusão, Fachin afirmou que a Constituição que “protege a independência do Poder Judiciário” também assegura a todos a “razoável duração do processo, a liberdade e o devido processo legal”.
Controvérsias acompanharam o inquérito desde 2019
A investigação foi instaurada em 14 de março de 2019 pelo então presidente do STF, Dias Toffoli, com base no artigo 43 do Regimento Interno do tribunal. O dispositivo trata da apuração de “infração à lei penal na sede ou dependência do Tribunal”.
No mês seguinte, a então procuradora-geral da República, Raquel Dodge, contestou o procedimento e defendeu seu arquivamento. Para ela, caberia ao Ministério Público pedir e requisitar investigações, e a atuação do Supremo como vítima e julgador contrariava o princípio acusatório. Moraes rejeitou o pedido.
Ao longo da tramitação, o ministro determinou, por iniciativa própria, diligências da Polícia Federal para identificar influenciadores e empresários ligados ao bolsonarismo suspeitos de financiar campanhas de publicações contra integrantes da Corte.
Em 2020, o plenário do STF analisou uma ação que questionava a validade da investigação. Fachin foi o relator e reconheceu a constitucionalidade da portaria que havia aberto o inquérito.
As apurações e seus desdobramentos alcançaram os atos antidemocráticos e o 8 de Janeiro. Parte desse material subsidiou os processos que resultaram na condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos de prisão pela trama golpista após a derrota eleitoral.
Novas frentes antecederam o arquivamento
Em março deste ano, Fachin já havia declarado que conversava com Moraes sobre o encerramento da investigação. Ao abordar o assunto com jornalistas, afirmou: “A diferença entre o remédio e o veneno é a dose”.
Após os julgamentos dos quatro núcleos da trama golpista, outras apurações ganharam espaço no inquérito. Uma delas tratava de suspeitas de vazamento de dados sigilosos de integrantes do STF e do procurador-geral da República por agentes da Receita Federal.
Outra investigava um possível monitoramento do ministro Flávio Dino no Maranhão. Nesse caso, Moraes determinou a quebra do sigilo telemático do jornalista Luiz Pablo, responsável por um blog no estado, para identificar sua fonte.
Segundo o relato do UOL, a tensão aumentou quando Moraes reuniu relatórios de inteligência da PF e pediu uma investigação envolvendo o ministro André Mendonça, sob a alegação de que apurações do caso Master estariam sendo direcionadas contra ele.
Dias depois desse episódio, Fachin assumiu a relatoria e iniciou as providências que culminaram no arquivamento do inquérito.
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