O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta segunda-feira (12) que o candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL) volte a visitar o pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar por tentativa de golpe de Estado. A liberação ocorre em meio à campanha do segundo turno presidencial e estabelece limites para impedir que os encontros sejam utilizados com finalidade eleitoral.
A decisão atende a um pedido apresentado pela defesa do ex-presidente em 5 de outubro, após o encerramento do período de 90 dias de suspensão das visitas, determinado em julho.
Apesar da autorização, Moraes manteve as restrições que impedem a utilização dos encontros para atividades político-eleitorais. Também continua proibida a divulgação de cartas, manifestos ou declarações de Jair Bolsonaro, inclusive quando transmitidas por outras pessoas.
O ministro estabeleceu que as visitas deverão respeitar os mesmos horários, condições de segurança e procedimentos anteriormente definidos pelo Supremo.
Divulgação de carta motivou suspensão das visitas
A proibição havia sido imposta em julho, depois que Flávio Bolsonaro utilizou uma visita ao pai para obter uma carta escrita pelo ex-presidente.
O documento foi posteriormente divulgado nas redes sociais do senador, em descumprimento às medidas cautelares estabelecidas pela Justiça contra Jair Bolsonaro.
Diante do episódio, Moraes determinou a suspensão das visitas de Flávio pelo prazo de 90 dias, restringindo temporariamente o contato presencial entre pai e filho.
Com o encerramento desse período, a defesa do ex-presidente solicitou o restabelecimento das visitas, argumentando, por meio do pedido apresentado em 5 de outubro, pela retomada do regime anteriormente autorizado.
Ao analisar a solicitação, Moraes permitiu o retorno dos encontros, mas reforçou que a autorização não representa flexibilização das demais restrições impostas ao ex-presidente.
Moraes proíbe uso eleitoral dos encontros
Na decisão desta segunda-feira, o ministro deixou expresso que Flávio Bolsonaro não poderá utilizar as visitas para obter ou divulgar manifestações políticas do pai durante a campanha presidencial.
“Autorizo a retomada do regime de visitas de Flávio Nantes Bolsonaro, nos mesmos horários, condições e medidas de segurança anteriormente fixados, estando vedada a finalidade político-eleitoral e a divulgação de quaisquer manifestos ou declarações, inclusive por terceiros, independentemente do meio utilizado”, afirmou Moraes na decisão.
A determinação abrange diferentes formas de comunicação, incluindo publicações em redes sociais, mensagens transmitidas por intermediários e manifestações públicas atribuídas ao ex-presidente.
Na prática, Flávio poderá voltar a encontrar Jair Bolsonaro presencialmente, desde que os encontros não sejam utilizados para divulgar posicionamentos eleitorais ou contornar as restrições judiciais.
A proibição também alcança terceiros, impedindo que eventuais declarações obtidas durante as visitas sejam repassadas ao público por aliados ou integrantes da campanha.
Decisão ocorre na reta final do segundo turno
A autorização acontece em um momento decisivo da corrida presidencial. Flávio Bolsonaro disputa o segundo turno contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), com votação marcada para 25 de outubro.
A participação política de Jair Bolsonaro, mesmo sob prisão domiciliar, é um tema sensível para a campanha do PL, especialmente diante das limitações impostas pelo STF à comunicação pública do ex-presidente.
A retomada das visitas permite o contato familiar entre os dois, mas não autoriza a transformação desses encontros em atos de campanha ou em canais de divulgação de mensagens políticas.
Com isso, Moraes mantém as condições de fiscalização estabelecidas anteriormente e sinaliza que o encerramento da suspensão de 90 dias não afasta a obrigação de cumprimento das medidas cautelares.
Eventuais descumprimentos poderão ser submetidos a nova análise judicial, conforme as regras aplicáveis ao regime de prisão domiciliar e às determinações do Supremo.
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