A campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) comunicou formalmente à Justiça Eleitoral a existência do canal “Exército do Lula”, criado pelo deputado federal André Janones (Rede-MG) no WhatsApp. A providência, divulgada pelo Metrópoles nesta terça-feira (13), atende a uma das exigências estabelecidas pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Kassio Nunes Marques, que determinou a suspensão da ferramenta até sua regularização.
O registro representa um novo desdobramento da disputa jurídica que colocou em lados opostos Nunes Marques e o corregedor-geral eleitoral, Ricardo Villas Bôas Cueva, responsável por uma investigação sobre o canal.
Apesar da comunicação feita pela campanha petista, o funcionamento do “Exército do Lula” não é automaticamente restabelecido. A retomada depende da comprovação da regularização no processo, do cumprimento do prazo aplicável e de nova comunicação do TSE à Meta, empresa responsável pelo WhatsApp.
A decisão de Nunes Marques foi tomada após pedido do PL, partido do senador Flávio Bolsonaro, adversário de Lula no segundo turno presidencial, marcado para 25 de outubro.
O caso provocou uma sequência de decisões conflitantes dentro da Justiça Eleitoral e ampliou o desconforto entre integrantes da Corte na reta final da campanha.
Registro atende exigência, mas canal ainda depende de liberação
A nova decisão de Nunes Marques foi publicada nesta terça-feira e suspendeu expressamente a autorização concedida por Ricardo Villas Bôas Cueva para o funcionamento do canal.
O corregedor havia permitido a retomada das publicações e o ingresso de novos seguidores, após considerar que a suspensão anterior representava uma “restrição à liberdade de expressão”.
Ao rever essa determinação, Nunes Marques afirmou que o “Exército do Lula” vinha sendo utilizado para propaganda eleitoral sem que seu endereço tivesse sido comunicado oficialmente à Justiça Eleitoral.
O presidente do TSE considerou essa ausência de registro uma irregularidade suficiente para impedir o uso eleitoral da ferramenta, independentemente da existência de publicações consideradas falsas.
Em um primeiro despacho, o ministro havia exigido a regularização, mas não deixara expresso que o canal deveria permanecer bloqueado durante o procedimento.
Na decisão seguinte, esclareceu que a suspensão continuaria válida até o cumprimento das exigências.
Segundo reportagem do Metrópoles, a campanha de Lula já realizou a comunicação formal sobre o canal, atendendo à condição estabelecida pela Presidência do tribunal.
A medida, entretanto, não encerra o processo de liberação.
Nas situações abrangidas pela regra citada na decisão, o restabelecimento deverá respeitar um intervalo de 48 horas após o registro.
Depois da comprovação das providências exigidas e do cumprimento do prazo aplicável, a Presidência do TSE deverá notificar a Meta para restabelecer o envio de atualizações e permitir novamente a entrada de seguidores.
A decisão também estabelece que eventuais irregularidades na utilização do canal poderão ser apuradas em procedimento próprio, com possibilidade de responsabilização do administrador, da coligação e dos candidatos responsáveis pelo registro.
Nunes Marques contraria corregedor e amplia tensão no tribunal
A disputa entre Nunes Marques e Cueva começou no sábado (10), quando o corregedor solicitou esclarecimentos sobre uma ação apresentada pela campanha de Flávio Bolsonaro.
O ministro determinou que a equipe de Lula se manifestasse e cobrou do PL provas adicionais para sustentar as acusações de divulgação de conteúdos irregulares.
Na manhã de domingo (11), entretanto, Nunes Marques acolheu um pedido de suspensão apresentado em outro procedimento, encaminhado diretamente à Presidência do TSE.
Esse segundo processo havia sido apresentado 41 minutos depois de Cueva adiar a análise do pedido de bloqueio.
Na tarde do mesmo dia, o corregedor autorizou o restabelecimento do canal e criticou a intervenção da Presidência.
A divergência se aprofundou quando Nunes Marques determinou uma análise técnica das publicações e, nesta terça-feira, suspendeu expressamente a autorização concedida por Cueva.
No novo despacho, o presidente do TSE afirmou que o corregedor extrapolou suas competências ao modificar uma decisão administrativa da Presidência.
Segundo seu entendimento, a Corregedoria pode conduzir a investigação eleitoral sobre o canal, mas não rever atos administrativos praticados pela Presidência no procedimento de supervisão das plataformas digitais.
Com isso, o caso não deverá mais ser encaminhado ao plenário do TSE para decidir sobre o funcionamento da ferramenta nos termos anteriormente determinados por Cueva.
Integrantes do tribunal manifestaram insatisfação com a sucessão de decisões. Segundo relatos divulgados pela imprensa, alguns ministros consideraram a intervenção inicial de Nunes Marques um “atropelo desnecessário” ao trabalho do corregedor.
Área técnica não encontrou publicações apontadas como falsas
Um dos principais pontos da controvérsia envolve as acusações de desinformação feitas pela campanha de Flávio Bolsonaro.
A Assessoria de Enfrentamento à Desinformação do TSE analisou publicações disponíveis no canal entre 2 e 11 de outubro.
O relatório informou que não foram encontradas reproduções das afirmações anteriormente examinadas pela Justiça Eleitoral e apontadas como irregulares pela campanha do PL.
A análise, porém, apresentou limitações. Nem todos os vídeos e áudios foram examinados integralmente, e algumas publicações haviam sido apagadas ou editadas durante o período.
Por isso, o levantamento não permite concluir que todas as mensagens divulgadas no canal estavam livres de irregularidades.
Nunes Marques manteve a determinação de Cueva que proíbe a reprodução de conteúdos cuja ilicitude já tenha sido reconhecida pela Corte.
Entre os assuntos mencionados nas ações estão publicações relacionadas a Nossa Senhora e alegações que associam Flávio Bolsonaro a milícias.
Na decisão mais recente, o presidente do TSE deixou claro que a falta de comunicação formal do canal constituía fundamento independente para a suspensão, mesmo sem comprovação das acusações de desinformação nas mensagens analisadas.
Meta terá de monitorar canais durante campanha eleitoral
Além de manter a suspensão do “Exército do Lula” até a regularização, Nunes Marques determinou novas obrigações à Meta.
A empresa deverá acompanhar proativamente o canal administrado por Janones e outros canais públicos de grande alcance indicados pelas campanhas e identificados no processo.
O monitoramento deverá buscar publicações idênticas ou substancialmente equivalentes a conteúdos já atingidos por ordens judiciais de remoção em vigor.
A determinação exige que a plataforma considere o contexto das mensagens e adote procedimentos para evitar retiradas indevidas.
A medida não alcança conversas privadas dos usuários do WhatsApp.
A Meta terá até 24 horas após a notificação para informar ao TSE quais providências iniciais foram adotadas, quais mecanismos serão utilizados para identificar conteúdos proibidos e como funcionará a revisão de possíveis erros.
A empresa também deverá apresentar eventuais limitações técnicas para o cumprimento da ordem.
Na manhã desta terça-feira, por volta das 11h30, alguns usuários encontravam o “Exército do Lula” indisponível, com a mensagem “canal fechado neste país: Brasil”.
Outros ainda conseguiam visualizar as publicações, mas recebiam avisos de que a ferramenta poderia ser retirada do ar.
Reunião tenta reduzir impasse entre campanhas e ministros
Em meio à controvérsia, Nunes Marques marcou uma reunião com representantes jurídicos das campanhas de Lula e Flávio Bolsonaro para as 15h30 desta terça-feira.
O encontro foi convocado com a intenção de buscar um entendimento sobre os procedimentos envolvendo propaganda eleitoral e reduzir a sequência de decisões conflitantes.
A disputa ocorre em um momento de crescente tensão dentro do TSE.
Segundo relatos publicados pela imprensa, integrantes do tribunal avaliam que a controvérsia sobre o canal de Janones provocou desgaste institucional após um primeiro turno transcorrido sem grandes turbulências.
O desconforto envolve especialmente os limites das atribuições da Presidência e da Corregedoria-Geral Eleitoral.
Além disso, ministros demonstraram preocupação com a repercussão pública das divergências e com a necessidade de assegurar critérios uniformes para as duas campanhas presidenciais.
Lula critica Nunes Marques e cobra tratamento igualitário
A disputa sobre o canal do WhatsApp se soma a outras decisões recentes que provocaram questionamentos dentro do TSE.
Nunes Marques interrompeu três julgamentos no plenário virtual quando já havia maioria favorável a pedidos da campanha de Lula para retirar vídeos críticos ao presidente.
Em um dos casos, o petista era apresentado como apoiador de facções criminosas e “defensor de bandidos”.
O relator, André Mendonça, havia rejeitado o pedido de remoção, mas cinco ministros divergiram e votaram pela retirada do conteúdo.
Com o placar de 5 a 1, Nunes Marques apresentou pedido de destaque, transferindo a análise para uma sessão presencial.
O mesmo procedimento foi adotado em outros dois julgamentos semelhantes.
Na segunda-feira (12), Lula criticou publicamente as decisões da Justiça Eleitoral que considera prejudiciais à sua campanha.
“Eles (TSE) estão extrapolando em algumas decisões contra a minha campanha. Isso é visível e já foi denunciado. Não vou criar só o Exército do Lula, vou criar a Marinha, a Aeronáutica do Lula no WhatsApp. Para ele cortar, ele tem que mostrar qual é a ilegalidade, onde estamos transgredindo a lei. Não pode é o presidente da Corte Eleitoral ter lado na política. O lado dele tem que ser o lado da igualdade de comportamento, da igualdade de procedimentos. Tem que ter todos (os candidatos) o mesmo direito diante da Justiça Eleitoral”, disse o presidente.
A manifestação ocorreu em meio à multiplicação de ações judiciais apresentadas pelas campanhas.
Levantamento publicado pelo jornal O Globo identificou 698 processos envolvendo as duas principais candidaturas apresentados ao TSE até 4 de outubro, número recorde em comparação com as duas eleições presidenciais anteriores.
Na semana seguinte ao primeiro turno, foram protocoladas pelo menos outras 85 ações relacionadas a Lula, Flávio Bolsonaro, à coligação petista e ao PL.
Com a comunicação formal realizada pela campanha de Lula, uma das exigências estabelecidas por Nunes Marques foi atendida.
A retomada do “Exército do Lula”, entretanto, ainda depende das demais etapas previstas na decisão e da autorização para que a Meta restabeleça o funcionamento da ferramenta.
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