O ministro Napoleão Nunes Maia foi o primeiro integrante do colegiado do STJ a discordar duramente da medida cautelar do ministro Benedito Gonçalves. Enfatizou que o fato de o governador não ter sido ouvido é inadmissível. Que o punitivismo desenfreado está levando a uma confusão sobre as responsabilidades diante de denúncias contra dirigentes políticos.
Segundo ele, a Assembleia deveria cuidar dos aspectos políticos e o STJ das questões eminentemente jurídicas, sugerindo que a ação do STJ teve motivação política.
-Por que não se aguardou o desfecho do impeachment. Afastamento de governador deve ser realizado pela Assembleia. São os deputados quem têm mandato popular para tomar esta decisão – afirmou, com contundência
Napoleão Nunes fez um amplo voto em favor de conceitos garantistas. Se rebelou também contra a continuidade das investigações após o oferecimento da denúncia e o afastamento do governador. “Ora, não há ainda provas definitivas do envolvimento do governador ? Vai se continuar a investigar ?”.
Ele considerou incoerente o fato de Benedito Gonçalves não ter pedido a prisão do governador.
– Houve uma hesitação psicológica do ministro Benedito. Por que decretou a prisão de tantos e não do governador? Se ele tinha convicção de que ele era o chefe da organização criminosa? Ele hesitou porque sabe que os indícios podem ser destruídos depois da instrução.
O fato de o governador ter sido chamado a depor apenas pela Polícia Federal é outro ponto que mereceu duras críticas de Napoleão Nunes.
“Não tem defesa perante a polícia. O delegado está determinado apenas a provar os indícios do inquérito.”.
Ministro Napoleão Maia diverge do relator e afirma que cabe à Alerj afastar ou não o governador
O ministro Napoleão Nunes Maia foi o primeiro integrante do colegiado do STJ a discordar duramente da medida cautelar do ministro Benedito Gonçalves. Enfatizou que o fato de o governador não ter sido ouvido é inadmissível. Que o punitivismo desenfreado está levando a uma confusão sobre as responsabilidades diante de denúncias contra dirigentes políticos. Segundo…







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