Ministro do TSE restabelece o bom senso e garante a vitória de Zézinho Bonifácio em Cabo Frio

O Ministro Alexandre de Moraes, do TSE, em decisão monocrática, deferiu o registro da candidatura do prefeito eleito de Cabo Frio, José Bonifácio (PDT). Com a decisão, ele será diplomado na próxima semana e tomará posse em 1 º de janeiro. José Bonifácio teve o registro de sua candidatura cassado após ter sido vitorioso nas…

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O Ministro Alexandre de Moraes, do TSE, em decisão monocrática, deferiu o registro da candidatura do prefeito eleito de Cabo Frio, José Bonifácio (PDT). Com a decisão, ele será diplomado na próxima semana e tomará posse em 1 º de janeiro.

José Bonifácio teve o registro de sua candidatura cassado após ter sido vitorioso nas urnas. A estranha decisão do TRE-RJ, a posteriori, trouxe perplexidade no meio jurídico dada a inconsistência da acusação apresentada de que o Fundo Municipal de Saúde de Arraial do Cabo, do qual ele fora gestor em 2003 por apenas dois meses, tivera as contas rejeitadas pelo TCE.

Na prática, o TRE tentou invalidar o resultado das urnas por conta da fugaz passagem de José Bonifácio pelo FMS de Arraial do Cabo em exatos dois meses.

O Ministro Alexandre de Moraes restabeleceu o equilíbrio e o bom senso afirmando que “ a existência de déficit orçamentário ( no fundo) não é suficiente para que se compreenda a má-fé do administrador público”.

De acordo com o ministro, a possibilidade de saneamento do déficit no ano posterior, como se deu, é suficiente para afastar o caráter de insanabilidade do vício”.

“ Tal conduta, acrescentou, não pode ser confundida com ato doloso de improbidade administrativa”.

O advogado de José Bonifácio, que também representou o prefeito eleito de Volta Redonda, Antônio Neto, em ação igualmente vitoriosa no TSE, foi o competente Eduardo Damian.

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