O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a Polícia Federal a aprofundar as investigações envolvendo o ministro afastado do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Marco Buzzi no inquérito que apura um suposto esquema de venda de sentenças na Corte. A decisão amplia o alcance das apurações conduzidas pela PF, que também miram outro integrante do STJ, o ministro Paulo Dias de Moura Ribeiro.
O caso se soma a outro processo que já envolve Buzzi. Desde fevereiro deste ano, o magistrado está afastado de suas funções após ser alvo de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) por denúncias de assédio e importunação sexual. O julgamento administrativo está marcado para o próximo dia 6 de agosto.
Em nota enviada à TV Globo, a defesa de Marco Buzzi negou qualquer irregularidade.
“O ministro Buzzi não tem relação com atividades de nenhum de seus familiares, ao contrário, é impedido de exercer função de juiz em casos que familiares atuem. Não tem conhecimento de andamentos do caso em tela, tampouco figura como investigado.”
PF quer aprofundar apuração sobre venda de sentenças
A autorização concedida por Cristiano Zanin atende aos pedidos da Polícia Federal para ampliar as diligências no inquérito que investiga uma organização criminosa suspeita de atuar na negociação de decisões judiciais no Superior Tribunal de Justiça.
Além de Marco Buzzi, a investigação alcança o ministro Paulo Dias de Moura Ribeiro. No caso dele, a abertura da apuração foi autorizada por Zanin após manifestação favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Segundo relatório encaminhado ao Supremo, a Polícia Federal pretende aprofundar a análise de decisões judiciais, movimentações financeiras e vínculos entre empresas, familiares de magistrados e servidores do STJ.
Para os investigadores, ainda não existem elementos suficientes para concluir se ministros da Corte participaram diretamente do suposto esquema, mas a hipótese permanece em aberto.
“Vale esclarecer que não se está descartando a possibilidade de o esquema criminoso envolver servidores ou ate o próprio Ministro. O ponto é que, neste estágio inicial da investigação, ainda não há elementos suficientes para concluir se houve ou não participação dessas pessoas nos fatos apurados”, afirmou a PF no relatório enviado ao STF.
Os investigadores ressaltam que apenas novas diligências poderão esclarecer a eventual participação de autoridades.
“Somente com novas diligências e o avanço das investigações será possível alcançar a clareza necessária para esse tipo de conclusão.”
Segundo a Polícia Federal, uma das principais frentes da investigação será o rastreamento da movimentação financeira dos envolvidos.
“Nesse sentido, destacam-se as medidas voltadas à análise do fluxo financeiro, com o objetivo de identificar o caminho do dinheiro, compreender como ocorreu o pagamento de eventual vantagem indevida e verificar possíveis atos de lavagem de capitais”, prossegue o documento.
Ao autorizar as medidas, Zanin afirmou que a ampliação da investigação permitirá uma análise mais abrangente das suspeitas.
Segundo o ministro do STF, a abertura do inquérito “possibilitará um juízo adicional e mais abrangente sobre supostas atividades criminosas envolvendo servidores, agentes privados ou mesmo autoridade com prerrogativa de foro no Supremo Tribunal Federal”.
Na decisão, o magistrado acrescentou que as diligências permitirão examinar “com acurácia, a ocorrência de eventuais crimes e a própria necessidade das medidas já efetivadas para a busca de esclarecimentos idôneos relacionados às hipóteses investigativas”.
Zanin também observou que os novos elementos poderão definir se a investigação permanecerá no Supremo ou será remetida a outra instância, já que o caso tramita na Corte em razão do foro por prerrogativa de função de Moura Ribeiro.
Ministro afastado será julgado por acusações de crimes sexuais
Paralelamente ao inquérito sobre venda de sentenças, Marco Buzzi enfrenta um Processo Administrativo Disciplinar no Superior Tribunal de Justiça.
O presidente da Corte, ministro Herman Benjamin, marcou para 6 de agosto, às 9h, o julgamento administrativo do magistrado.
O processo tramita sob sigilo para preservar a intimidade das partes e o conteúdo das provas produzidas durante a investigação.
Buzzi responde a acusações apresentadas por duas mulheres.
Uma delas é uma jovem de 18 anos, que afirma ter sido vítima de importunação sexual durante um período de férias com sua família na residência do ministro, em Balneário Camboriú (SC).
A outra denúncia foi apresentada por uma ex-servidora do gabinete do magistrado, que relata episódios reiterados de assédio sexual e importunação enquanto trabalhava no STJ.
Desde o início das investigações, a defesa de Marco Buzzi rejeita todas as acusações.
Os advogados sustentam que as alegações “carecem de provas concretas” e afirmam que o ministro construiu uma carreira de mais de quatro décadas “sem qualquer mácula prévia”.
Afastado cautelarmente desde fevereiro, Buzzi poderá sofrer sanções disciplinares que vão desde a aposentadoria compulsória até a perda do cargo. A Procuradoria-Geral da República manifestou-se favoravelmente à aplicação da aposentadoria compulsória.
Além da esfera administrativa, os fatos relacionados às acusações de crimes sexuais também são investigados criminalmente em inquérito que tramita no STF, sob relatoria do ministro Kassio Nunes Marques.
PGR denunciou nove pessoas por organização criminosa
As novas investigações ocorrem no contexto da denúncia apresentada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, contra nove investigados suspeitos de integrar um esquema de venda de sentenças no Superior Tribunal de Justiça.
Segundo a acusação, a organização criminosa teria atuado entre 2019 e dezembro de 2023 praticando crimes como organização criminosa, corrupção, lavagem de dinheiro, exploração de prestígio e violação de sigilo profissional.
Entre os denunciados está o lobista e empresário Andreson de Oliveira Gonçalves, apontado pela PGR como o principal articulador do grupo.
Segundo a denúncia, Andreson era o “principal eixo de intermediação junto aos Tribunais sediados em Brasília”, sendo responsável por aproximar interessados de integrantes do esquema.
A Procuradoria afirma ainda que ele produzia ou providenciava minutas apócrifas de decisões judiciais utilizadas como “instrumentos de reforço narrativo, destinados a conferir verossimilhança ao cenário de urgência que apresentava aos interessados”.
Conforme a acusação, esse material servia para pressionar clientes a efetuar o pagamento das vantagens indevidas negociadas.
Também foram denunciados os ex-servidores do STJ Márcio Toledo Pinto e Daimler Alberto de Campos.
Segundo a PGR, ambos facilitavam o acesso a minutas cadastradas nos sistemas internos do tribunal, orientavam a elaboração de decisões alinhadas aos interesses da organização e repassavam informações protegidas por sigilo processual.
Investigação aponta suspeitas de lavagem de dinheiro
A denúncia da Procuradoria-Geral da República também descreve um sofisticado esquema de movimentação financeira destinado a ocultar a origem dos recursos obtidos com o suposto esquema criminoso.
De acordo com a PGR, apenas uma empresa ligada ao lobista Andreson de Oliveira Gonçalves teria transferido cerca de R$ 4 milhões para uma empresa pertencente à esposa de um dos ex-servidores do STJ entre 2021 e 2023.
Os investigadores afirmam ter identificado saques em espécie, troca de mensagens e comunicações eletrônicas que reforçam a suspeita de lavagem de dinheiro.
Moura Ribeiro nega conhecimento de investigação
Por meio da assessoria do Superior Tribunal de Justiça, o ministro Paulo Dias de Moura Ribeiro afirmou desconhecer qualquer investigação relacionada às decisões por ele proferidas.
“O Ministro Moura Ribeiro desconhece a existência de investigação instaurada sobre decisões que tenha proferido. O servidor citado pelo jornal atuou como ‘assistente de plenário’ de 30/01/2019 a 16/06/2019, tendo antes trabalhado em outro gabinete, e foi exonerado da função após atuação irregular, a pedido do próprio Ministro.
Magistrado há mais de quatro décadas, o Ministro Moura Ribeiro tem trajetória honrada e enfatiza que são completamente improcedentes quaisquer tentativas de associá-lo a fatos criminosos.”
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