A situação funcional de servidores concursados da extinta Fundação de Apoio à Escola Pública (Faep) voltará ao centro do debate nesta quinta-feira (7), a partir das 14h, em audiência pública convocada pela Comissão de Servidores da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro.
Presidido pelo deputado estadual Flávio Serafini (Psol), o colegiado pretende discutir caminhos para a migração desses profissionais para a Fundação de Apoio à Escola Técnica (Faetec), que sucedeu a antiga Faep.
De acordo com Serafini, o governo do Estado tem ignorado sistematicamente a situação desses trabalhadores.
“Como presidente da Comissão de Servidores e autor de leis importantes para o funcionalismo, não posso aceitar que esse processo continue travado por falta de vontade política. Amanhã vamos escutá-los para criar estratégias de pressão sobre o Estado por uma solução”, afirmou.
Os servidores foram aprovados em concurso público realizado em 1993 e, desde a extinção da Faep, vivem em uma condição de indefinição funcional. Parte do grupo foi absorvida provisoriamente pela Secretaria de Estado de Educação (Seeduc), mas sem regularização de cargos ou vencimentos. Muitos ainda recebem valores abaixo do salário mínimo.
Debate com autoridades e pressão por respostas
Foram convidados para a audiência representantes da Faetec, da Seeduc, do Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação (Sepe), da própria Faep e o subsecretário executivo da Seeduc, Windson Maciel. A expectativa é que o encontro sirva para reunir novas informações e pressionar o governo estadual a encaminhar uma resposta definitiva.
A demanda central é a incorporação dos servidores à estrutura da Faetec com regularização dos vínculos e vencimentos. A proposta em discussão inclui, além da migração formal, a readequação de cargos e a garantia de direitos como triênios e demais vantagens legais.
Caso a Faetec não tenha demanda para absorver todo o efetivo, uma solução intermediária seria a cessão de parte do quadro à Seeduc, mas com vínculo jurídico correto com a fundação técnica.
Uma luz de esperança da categoria
A parlamentar participou de reunião realizada na presidência da Assembleia, a pedido do presidente da Casa, Rodrigo Bacellar (União Brasil), com a presença da secretária estadual de Educação, Roberta Barreto, integrantes da Casa Civil e representantes da categoria.
Durante o encontro, foram debatidos os próximos passos para viabilizar a migração. Entre eles, a realização de estudo de impacto financeiro para equiparar os vencimentos ao salário mínimo e a consulta formal à Procuradoria-Geral do Estado (PGE), responsável por indicar o caminho jurídico mais adequado para regularizar a situação.
A deputada petista, que já havia promovido audiência pública sobre o tema em 2023, avaliou o momento como um avanço.
“A categoria está há muitos anos recebendo menos de um salário mínimo. Fiz dessa luta uma das prioridades do meu trabalho na Alerj. A reunião na presidência foi um avanço na busca da readequação funcional e na garantia dos direitos que há anos vêm sendo violados”, disse Élika na ocasião.
A expectativa é de que, com a apresentação dos estudos técnicos e o parecer da PGE, a migração dos servidores seja finalmente concretizada, encerrando uma longa espera marcada por insegurança e indefinição.
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