A Meta tem até esta segunda-feira (13) para prestar esclarecimentos à Advocacia-Geral da União (AGU) sobre sua nova política de moderação de conteúdo. A empresa foi formalmente notificada na última sexta-feira (10) e deverá explicar, no prazo de 72 horas, como pretende lidar com questões como violência de gênero, racismo, homofobia e o fim do sistema de checagem de fatos. A mudança, anunciada por Mark Zuckerberg, dono da Meta, em 7 de janeiro, prevê que a moderação de conteúdo será realizada apenas quando solicitada pelos usuários, além de um aumento na exibição de conteúdo político nos feeds.
O advogado-geral da União, Jorge Messias, fez críticas à postura da Meta, descrevendo-a como semelhante a uma “biruta de aeroporto”, devido à ausência de clareza nas diretrizes. Ele reforçou a necessidade de proteger crianças, adolescentes e populações vulneráveis e afirmou que, caso as explicações fornecidas pela empresa sejam insatisfatórias, poderão ser tomadas medidas judiciais.
“Manifestações em plataformas digitais não podem ser realizadas para gerar desinformação sobre políticas públicas nem minar a legitimidade das instituições democráticas, nem causar pânico na população, porquanto tal atuar causa prejuízos concretos ao funcionamento eficiente do Estado Democrático de Direito”, diz um trecho da notificação extrajudicial, conforme divulgado pelo Estadão Conteúdo.
Embora a suspensão das plataformas no Brasil não esteja sendo discutida no momento, o governo federal tem como prioridade regulamentar as redes sociais em 2025. Um projeto de regulamentação já tramita na Câmara dos Deputados, mas enfrenta dificuldades devido à falta de consenso entre os parlamentares. Para acelerar o processo, será formado um grupo de trabalho envolvendo ministros, congressistas e representantes da sociedade civil.
No cenário internacional, o Brasil busca estabelecer articulações com outros países para lidar com o tema. O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, reuniu-se com o ministro francês Gérald Darmanin na última sexta-feira (10) para debater estratégias conjuntas de combate à desinformação e ao uso político das redes sociais.
Com informações do 247.
