Representantes do mercado imobiliário queixaram-se a respeito da intermediação feita por agentes ou organizadores das locações por temporada e ainda alertaram que a prática infringe Lei Federal, durante a reunião da Comissão Especial que trata do projeto de lei para regulamentação de plataformas Airbnb na Câmara do Rio, realizada na manhã desta segunda-feira (9). A discussão foi diante do autor de dois projetos sobre serviços desta natureza e presidente da Comissão, vereador Salvino Oliveira (PSD), que, se acatar, pode deixar o processo mais formalizado em nome de demandas da Segurança Pública.
Na ocasião, onde estavam à mesa com Salvino, Alexandre Correa (Sindicato da Habitação do Rio de Janeiro – Secovi-RJ) e o representante do Conselho Regional dos Corretores de Imóveis (Creci) Wilson Mendes, ambos questionaram as equiparações previstas no projeto de lei com a hotelaria de área nobre. Para a dupla, os serviços se diferenciam, ainda mais quando abrange serviços complementares como turismo e gastronomia.
“O fluxo não é o mesmo no Méier ou no Grajaú. O locador não oferece café da manhã e nem pacotes com passeio”, ressaltou Correa.
Já Mendes foi além e pediu atenção ao parlamentar sobre a lei federal, que poderia auxiliar na coleta de informações tanto do locador quanto do locatário, pelo tipo de padrão do trabalho de corretores.
“Nós administradores pra alugarmos de curta ou longa temporada, pedimos CPF e uma série de documentações tanto do inquilino ou proprietário, dentro da rotina diária das locações de imóveis. Isso pode resolver na questão de fornecimento de informações. Poderia ser suprido pelos locadores de imóveis. A intermediação entre as duas partes é competência do corretor, exclusiva, é lei federal. Há dificuldade da polícia em rastreabilidade em caso de crime, quando esta intermediação na figura de agente e organizador”, explica o representante do Creci-RJ, que pediu para participar da reunião.
De acordo com Salvino, até novembro, outras 10 reuniões serão feitas na Câmara para debater o tema pela Comissão. Ao fim, haverá um relatório final com todos estes encontros, antes do projeto seguir para votação. Em eventos anteriores, já foram ouvidos representantes de hotéis, das próprias plataformas e usuários; além de autoridades policiais e representantes da Prefeitura, incluindo da Secretaria Municipal de Fazenda.
Com a troca de secretário na Secretaria de Ordem Pública (Seop), que até então é liderada pelo futuro comandante da Força de Segurança Armada, o delegado Brenno Carnevale, acredita-se que há intenção de que Salvino faça um novo convite até o fim de 2025, para entender melhor como a ausência de dados sobre fluxo nas hospedagem podem impactar na logística de cada região carioca.
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