O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), votou nesta quarta-feira (30) para confirmar suas próprias decisões que determinaram a retirada de publicações que associavam o candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) a um suposto movimento para retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de padroeira do Brasil.
Relator dos processos, Mendonça foi o primeiro integrante do TSE a apresentar voto no julgamento virtual. A Corte Eleitoral é formada por sete ministros, sendo três oriundos do Supremo Tribunal Federal (STF), dois do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e dois da classe dos juristas. O TSE confirmou a realização de sessão extraordinária virtual nesta quarta-feira.
Em sua manifestação, Mendonça sustentou que suas determinações tiveram caráter excepcional e não restringiram a liberdade religiosa. Segundo ele, as medidas “não constituem censura prévia”.
Mendonça defende decisões anteriores
O ministro votou para referendar as duas determinações que havia tomado sobre o caso.
Segundo Mendonça, a primeira ocorreu depois que a Justiça Eleitoral identificou um conjunto de informações específicas que poderiam ser verificadas objetivamente e que, em uma análise inicial, foram consideradas falsas.
A segunda determinação buscou garantir o cumprimento da medida diante da circulação de publicações com conteúdo semelhante, com fundamento nas normas eleitorais e em decisões do STF sobre a responsabilidade das plataformas digitais.
“A regulamentação eleitoral passou a expressamente prever o dever de os provedores promoverem a imediata remoção de conteúdos de publicações que reproduzam, no todo ou em parte, conteúdo idêntico ou substancialmente equivalente àquele objeto de fake news que já tenha sido objeto de ordem de indisponibilização pela Justiça Eleitoral, independentemente de nova ordem judicial específica”, destacou no voto.
Mendonça também afirmou que sua decisão não impede manifestações religiosas nem discussões políticas sobre o assunto. Segundo o ministro, permanecem permitidas manifestações de fé, a defesa da manutenção de Nossa Senhora Aparecida como padroeira do Brasil e críticas a uma eventual mudança dessa condição.
O alcance da determinação, segundo ele, é mais restrito.
Mas, a “medida alcança exclusivamente a atribuição ao candidato ou à sua família”, sem evidências que a sustentem.
Caso provocou decisões divergentes no STF
A controvérsia extrapolou o TSE e provocou decisões divergentes no Supremo nos últimos dias. O episódio também levou o presidente do TSE, Nunes Marques, a enviar ofício ao STF manifestando preocupação com uma possível sobreposição das competências das duas cortes durante o período eleitoral.
No domingo (27), o ministro Flávio Dino, do STF, suspendeu a ordem de Mendonça e permitiu o restabelecimento de uma publicação do humorista Antonio Tabet e de outros conteúdos removidos pelo mesmo fundamento.
Dino argumentou que a postagem analisada não mencionava nominalmente Flávio Bolsonaro e fundamentou sua decisão na proteção à liberdade de expressão.
Na segunda-feira (28), porém, Luiz Fux suspendeu a decisão de Dino e restabeleceu os efeitos da determinação de Mendonça até que a controvérsia fosse analisada pelo colegiado do Supremo.
Fux atendeu a um pedido apresentado pela defesa de Flávio Bolsonaro e considerou que a questão deveria ser examinada coletivamente diante das repercussões para a Justiça Eleitoral e para a eleição presidencial.
Julgamento do TSE pode redefinir disputa jurídica
Após Flávio Bolsonaro recorrer da decisão de Dino, o caso foi encaminhado para análise colegiada. O presidente do STF, Edson Fachin, chegou a avaliar a inclusão do tema na pauta do Supremo nesta quarta-feira.
O julgamento no TSE, entretanto, passou a ser considerado um caminho para solucionar primeiro a controvérsia dentro da própria Justiça Eleitoral. O caso ocorre a poucos dias do primeiro turno da eleição presidencial, marcado para 4 de outubro.
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