O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), retomou nesta quarta-feira (3) o julgamento das ações que discutem a responsabilidade das redes sociais no Brasil, com um posicionamento mais alinhado às grandes empresas de tecnologia, conhecidas como big techs.
Segundo apuração exclusiva da Folha de São Paulo, Mendonça deve apresentar um voto que privilegia a defesa da liberdade de expressão, com cautela em relação a possíveis excessos regulatórios. Ele entende que as plataformas digitais já mantêm mecanismos, como as chamadas blocklists — listas de conteúdos maliciosos ou proibidos — para proteger seus usuários.
O julgamento, suspenso em dezembro após pedido de vista do próprio ministro Mendonça, agora segue com três votos já manifestados. Os relatores Dias Toffoli e Luiz Fux defendem regras mais rigorosas para as redes, impondo deveres adicionais e a responsabilização das empresas a partir da notificação sobre conteúdos ilegais. Já o presidente da corte, ministro Luís Roberto Barroso, propôs uma abordagem mais moderada, mantendo a necessidade de decisão judicial prévia para remoção em casos de ofensas e crimes contra a honra.
Mendonça deverá apresentar um voto mais próximo do texto atual do Marco Civil da Internet, a lei de 2014 que regula direitos e deveres no uso da internet no país. O artigo 19, em debate, determina que as plataformas só respondem por conteúdos de terceiros após decisão judicial, salvo em casos específicos como violação de direitos autorais e divulgação não consentida de imagens íntimas.
Além de Mendonça, ainda faltam votar os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Kassio Nunes Marques, Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes.
O clima no Supremo indica uma tendência à imposição de limites às big techs, embora a diversidade de opiniões e as nuances do tema dificultem a formação de consenso.
O decano Gilmar Mendes tem sido enfático. Nesta segunda-feira (2), afirmou que o julgamento poderá representar “um esboço de regulação das mídias sociais”, criticando o atual cenário como um “regime de irresponsabilidade” que confere às plataformas “poder quase soberano sobre o discurso público sem supervisão democrática”.
O ministro Flávio Dino também se posicionou em evento da revista Piauí, afirmando que o sistema previsto pelo Marco Civil não permanecerá inalterado diante do crescimento exponencial das publicações e dos impactos negativos das redes sociais.
Já o ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito das fake news e figura central na regulação das plataformas desde 2019, tende a votar em sentido contrário a Mendonça, defendendo mais obrigações para as empresas. Em discurso recente na USP, Moraes criticou duramente as big techs, classificando-as como “grupos econômicos que querem dominar a economia e a política mundial, ignorando soberania nacional e legislações”.
O julgamento promete definir os rumos da regulação das redes sociais no Brasil, equilibrando liberdade de expressão, responsabilidade das plataformas e proteção dos usuários.
