O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), apresentou na noite de segunda-feira (21) sua resposta à representação feita por Alexandre de Moraes, que o acusa de irregularidades na condução das investigações relacionadas ao Banco Master e ao escândalo de descontos no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Segundo informa o Estadão, na manifestação encaminhada ao presidente da Corte, Edson Fachin, Mendonça pediu o arquivamento do procedimento.
A representação havia sido apresentada inicialmente por Moraes no Inquérito 4.781, conhecido como Inquérito das Fake News. No início de setembro, Fachin determinou que o pedido contra Mendonça fosse retirado dessa investigação e transferido para um procedimento separado, sob responsabilidade da Presidência do STF.
Na resposta, Mendonça contesta as acusações e sustenta que os relatórios de inteligência da Polícia Federal utilizados no caso não têm valor probatório. O ministro também pede a apuração de possíveis crimes de abuso de autoridade e denunciação caluniosa atribuídos a Moraes.
“Nesse cenário, com todas as vênias, não é este ministro (André Mendonça) aquele quem deveria ter sido incluído naquela interminável investigação, que se arrasta por mais de sete anos”, diz o documento protocolado nesta segunda-feira.
Mendonça pede acesso aos autos e investigação sobre relatórios
Além do arquivamento, Mendonça solicitou acesso integral aos autos do Inquérito 4.781 e a abertura de investigação para identificar a origem e a autoria dos relatórios produzidos pela PF que trataram de sua atuação.
O ministro também defende que esses documentos sejam considerados ilícitos e pede que seja proibida a produção de novos relatórios destinados a escrutinar atos de integrantes do Supremo.
A Polícia Federal, por sua vez, contesta a interpretação de que tenha ocorrido monitoramento ilícito. O diretor-geral da corporação, Andrei Rodrigues, afirmou anteriormente a Fachin que os relatórios têm natureza informativa, não constituem investigação criminal e foram enviados em cumprimento a uma determinação de Moraes no âmbito do Inquérito das Fake News.
Os documentos da PF também registram que o material não possui valor probatório nem se destina a instruir procedimentos ou fundamentar representações. Mendonça, porém, sustenta que foram produzidas análises subjetivas sobre sua atuação e classificou anteriormente o procedimento como “arapongagem institucional”.
Ministro rebate acusações sobre celular de Vorcaro
Um dos principais pontos da resposta envolve os dados extraídos do celular de Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master.
Mendonça nega que tenha ocorrido vazamento ou violação da cadeia de custódia. Segundo sua manifestação, o HD encaminhado ao gabinete com os dados do aparelho permaneceu com o lacre original da Polícia Federal intacto. A prova principal, argumenta, continuou sob a guarda e o controle da corporação.
Moraes havia pedido a investigação do colega sob alegação de possíveis práticas de abuso de autoridade, improbidade administrativa e crime de responsabilidade. Entre os questionamentos estavam supostas interferências de Mendonça na condução dos casos Master e INSS e um alegado direcionamento das apurações.
Delações e suposto direcionamento de investigações
Mendonça também rejeitou a acusação de interferência nas negociações de acordos de colaboração premiada nas operações Sem Desconto e Compliance Zero.
Na manifestação, sustenta que a acusação se baseia em relatórios opinativos e afirma que a colaboração premiada é um direito de defesa dos investigados. Segundo sua versão, ele não participou das negociações e as investigações seguiram normalmente.
O ministro também nega ter direcionado apurações contra o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, ou contra o próprio Alexandre de Moraes. Mendonça argumenta que as referências aos dois apareceram em relatórios produzidos pela própria Polícia Federal e que suas decisões buscaram organizar a tramitação dos casos.
A controvérsia ocorre em meio à crise instalada no STF após a divulgação de informações sobre contatos entre Moraes e Vorcaro. Um relatório da PF registrou mensagens entre os dois, enquanto Moraes passou a questionar a atuação de Mendonça nas investigações.
Com a resposta protocolada, caberá à Presidência do Supremo conduzir o procedimento relacionado às acusações feitas por Moraes. Fachin já havia retirado o caso do Inquérito das Fake News, aberto em 2019, e defendido que a crise fosse tratada separadamente.
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