O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o Complexo Penitenciário da Papuda preste esclarecimentos sobre uma suposta abordagem feita por policiais penais ao empresário Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como o “Careca do INSS”.
A decisão foi assinada nesta segunda-feira, 22, e estabelece prazo de 48 horas para que a administração do presídio detalhe o episódio e identifique os agentes envolvidos na ocorrência.
Segundo a determinação, o caso envolve possíveis irregularidades na condução de uma conversa com o detento dentro da unidade prisional, o que levantou questionamentos no âmbito judicial.
O STF exige esclarecimentos formais da Papuda sobre possível abordagem irregular envolvendo tentativa de colaboração premiada dentro do presídio.
Denúncias Da Defesa E Abordagem No Presídio
A defesa de Antônio Carlos Camilo Antunes afirmou ao gabinete do ministro que policiais penais teriam realizado questionamentos informais ao empresário dentro da prisão, sem agendamento prévio e sem a presença de seus advogados.
De acordo com a petição, os agentes teriam abordado o detento com insistência sobre a possibilidade de firmar um acordo de colaboração premiada, permanecendo no tema por cerca de uma hora.
O episódio teria ocorrido na semana passada, quando o empresário foi retirado da cela e levado a uma sala dentro do presídio, conforme informações divulgadas pela CNN.
A defesa sustenta que houve pressão indevida por delação premiada sem a presença de advogados e fora dos procedimentos legais adequados.
Quem É O Careca Do Inss E Operação Sem Desconto
Antônio Carlos Camilo Antunes está preso preventivamente desde 12 de setembro de 2024 e é um dos principais investigados da Operação Sem Desconto, deflagrada pela Polícia Federal.
Segundo as investigações, pessoas e empresas ligadas ao empresário teriam recebido cerca de R$ 48,1 milhões de associações suspeitas de realizar descontos indevidos em benefícios de aposentados, além de R$ 5,4 milhões de empresas associadas, totalizando R$ 53,5 milhões em movimentações consideradas irregulares.
No âmbito da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, Antunes negou participação no esquema e classificou a prisão como “medida extremamente grave”, atribuindo as acusações a uma suposta perseguição de ex-parceiros comerciais.
O caso segue em investigação e envolve suspeitas de desvio milionário em benefícios previdenciários, além de disputas judiciais sobre a legalidade da prisão e das acusações.
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