O Plano Nacional de Educação, lei que define as metas e diretrizes para o setor, só deverá ser enviado pelo Ministério da Educação (MEC) ao Congresso no ano que vem, fora do prazo previsto em lei.
Sancionado em 2014, o plano prevê metas que o país precisa atingir até 2024. Até o primeiro semestre deste ano, o Executivo deveria ter enviado ao Legislativo a nova versão para planejar os dez anos seguintes, o que não aconteceu.
Questionado, o ministério informou que criou um grupo de trabalho sobre o tema. E que só deve enviar o projeto ao Congresso no primeiro semestre de 2024, com um ano de atraso.
A versão em vigor atualmente tramitou por quase quatro anos até ser aprovada pelo Congresso e sancionada pela então presidente Dilma Rousseff. Se o quadro se repetir, o Brasil pode ficar até 2028 sem metas e diretrizes para a educação pública.
De acordo com o MEC, o novo plano está sendo montado em debate com entidades como os conselhos de secretários estaduais e municipais de educação.
“No momento, os membros do GT sistematizam os macroproblemas apontados para o estabelecimento de novas metas e estratégias”, diz o ministério.
“O documento produzido pelo GT será discutido nas conferências municipais, que começam em outubro, conferências estaduais e na conferência nacional de educação, que acontecem na sequência, para subsídio à elaboração da minuta de Projeto de Lei, contendo diagnóstico, diretrizes, objetivo, metas e estratégias para o Plano Nacional de Educação do próximo decênio”, prossegue o ministério.
O projeto do atual Plano Nacional de Educação foi enviado ao Congresso em dezembro de 2010, pelo então presidente Lula e pelo ministro da Educação Fernando Haddad.
Foram três anos e meio de discussões no Congresso até a aprovação do texto pelo Legislativo, em junho de 2014.
Um dos principais impasses à época foi o percentual do Produto Interno Bruno (PIB) que seria destinado ao setor (o texto prevê 10%) e quais despesas seriam contabilizadas nesse índice (entraram, por exemplo, gastos com o Fies, financiamento estudantil para estudantes de menor renda cursarem o ensino superior privado).
O PNE traz 20 metas para gestores públicos, da educação infantil ao ensino superior. Mas, ao todo, são 56 indicadores que podem ter a evolução mensurada. Desse total, 4 não possuem valor de referência.
Assim, dos 52 objetivos disponíveis, apenas 6 atingiram a meta, faltando menos de um ano para o fim do prazo – ou 11,5% do total.
Em nota, o MEC “reconhece o cenário desafiador e vem trabalhando ao longo dos últimos meses em políticas voltadas à educação básica e superior em vários eixos”.
Com informações do G1 e da TV Globo
