Ao abrir o julgamento dos acusados de mandar matar a vereadora Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes, o ministro Alexandre de Moraes, relator da ação penal no Supremo Tribunal Federal, ressaltou que, segundo a Procuradoria-Geral da República, a parlamentar era o “mais ativo símbolo da resistência aos interesses econômicos” do ex-conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro Domingos Brazão e do ex-deputado federal Chiquinho Brazão.
De acordo com o ministro, a acusação sustenta que o assassinato teve motivação política e estratégica. Moraes afirmou que, conforme a denúncia, a morte da ex-vereadora “serviria a dois propósitos, a saber, o de eliminar a oposição política que personificava e o de dissuadir outros integrantes do grupo de oposição a imitar-lhe a postura”.
O julgamento ocorre oito anos após o atentado que vitimou Marielle e Anderson, na noite de 14 de março de 2018, no centro do Rio de Janeiro.
Relatório e fase de instrução
Na leitura de seu relatório, Moraes destacou que, ao longo da instrução do processo, foram ouvidas nove testemunhas de acusação e 46 testemunhas de defesa. O ministro também mencionou que, segundo a PGR, loteamentos irregulares teriam sido negociados com o executor do crime, Ronnie Lessa, como “moeda de pagamento” pelo homicídio.
Além dos irmãos Brazão, são réus o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa, acusado de atuar para impedir o avanço das investigações; o major da Polícia Militar Ronald Alves de Paula, apontado como responsável por monitorar a rotina da vereadora; e o ex-policial militar e ex-assessor do TCE Robson Calixto, denunciado por supostamente fornecer a arma utilizada no atentado.
Todos estão presos preventivamente e se declaram inocentes.
Sessão sob foco nos fatos e provas
Ao declarar aberta a sessão, o presidente da Primeira Turma, ministro Flávio Dino, cumprimentou familiares das vítimas e dos acusados e afirmou que o julgamento ocorrerá sob a “luz dos fatos e provas”.
“O Supremo Tribunal Federal sabe ficar imune a qualquer tipo de argumento que não seja pertinente ao julgamento técnico e jurídico”, afirmou.
O processo chegou ao Supremo em março de 2024, após indícios de envolvimento de autoridade com foro privilegiado, no caso, Chiquinho Brazão, então deputado federal. Pela Constituição, crimes dolosos contra a vida são julgados pelo Tribunal do Júri. No entanto, quando envolvem autoridades com prerrogativa de foro, o julgamento cabe ao tribunal competente.
No STF, ações penais envolvendo autoridades são julgadas pelas Turmas, salvo nos casos que envolvem presidente e vice-presidente da República, presidentes da Câmara e do Senado, ministros da própria Corte e o procurador-geral da República.
Como o relator integra a Primeira Turma, a ação é apreciada por esse colegiado.
Rito do julgamento
A programação prevê sessões nesta terça-feira, às 9h e às 14h, e uma sessão adicional na manhã de quarta-feira, caso necessário.
Após a leitura do relatório por Moraes, teve início a fase das sustentações orais. O vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand, representa a acusação e dispõe de uma hora para se manifestar, com possibilidade de prorrogação por mais 30 minutos.
Em seguida, o advogado assistente de acusação, indicado por Fernanda Chaves, ex-assessora de Marielle e sobrevivente do atentado, e pela família das vítimas, poderá falar por até uma hora.
Depois, cada advogado de defesa terá uma hora para apresentar seus argumentos.
Encerradas as manifestações, Moraes será o primeiro a votar. Na sequência, votam os demais integrantes da Turma em ordem crescente de antiguidade, ficando por último o presidente do colegiado. A decisão será tomada por maioria de votos. Em caso de condenação, os ministros fixarão as penas.
Reviravoltas e condenação dos executores
Ao longo de oito anos, a investigação passou por mudanças significativas, incluindo cinco trocas de delegados na Polícia Civil do Rio, uma “investigação da investigação” para apurar a produção de provas falsas e a remessa do caso ao Superior Tribunal de Justiça e, posteriormente, ao STF.
Em outubro de 2024, o Tribunal do Júri do Rio condenou os executores do crime: Ronnie Lessa, autor dos disparos, e Élcio Queiroz, que dirigiu o veículo utilizado no atentado. Eles receberam penas de 78 anos e 59 anos de prisão, respectivamente.
Antes da condenação, ambos confessaram os crimes e firmaram acordos de delação premiada com a Polícia Federal, o que impulsionou a apuração sobre os supostos mandantes.
Segundo as conclusões da PF, os irmãos Brazão teriam encomendado o assassinato por considerarem Marielle um obstáculo a empreendimentos imobiliários de interesse do grupo. Os réus negam qualquer relação com Lessa e afirmam que ele mentiu em sua colaboração.
No caso de Rivaldo Barbosa, a PGR o acusa de ter conhecimento prévio do crime e de atuar para blindar os envolvidos. O delegado nega participação e diz não ter contato com Lessa, a quem classificou como mentiroso.
Em maio de 2025, a PGR pediu a condenação dos réus por homicídio qualificado, tentativa de homicídio e organização criminosa, além da aplicação de três agravantes: prática com promessa de recompensa e motivo torpe, execução que causou perigo comum e uso de meio que dificultou a defesa das vítimas.
A Procuradoria também solicitou a perda dos cargos públicos dos acusados e o pagamento de indenização por danos morais e materiais a Fernanda Chaves.
O julgamento marca uma etapa decisiva no caso que se tornou símbolo da violência política no Brasil e que mobiliza familiares, movimentos sociais e instituições desde 2018.
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