Centenas de manifestantes se acorrentaram diante do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília, na manhã desta quarta-feira (23). Está em discussão na Corte se os planos de saúde devem ou não ser obrigados a cobrir diagnósticos, procedimentos e terapias que não estiverem no rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
Trata-se, na prática, de uma disputa entre os direitos dos usuários dos planos e os interesses das empresas de saúde privada. Sempre prevaleceu no meio jurídico o entendimento de que o rol é exemplificativo. Ou seja, se o médico prescreve um tratamento e o plano se recusa a cobrir porque estaria fora do rol de cobertura mínima obrigatória, a Justiça considera o caráter exemplificativo, favorecendo o cliente.
Centenas de manifestantes se acorrentaram diante do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília, na manhã desta quarta-feira (23). Está em discussão na Corte se os planos de saúde devem ou não ser obrigados a cobrir diagnósticos, procedimentos e terapias que não estiverem no rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
Trata-se, na prática, de uma disputa entre os direitos dos usuários dos planos e os interesses das empresas de saúde privada. Sempre prevaleceu no meio jurídico o entendimento de que o rol é exemplificativo. Ou seja, se o médico prescreve um tratamento e o plano se recusa a cobrir porque estaria fora do rol de cobertura mínima obrigatória, a Justiça considera o caráter exemplificativo, favorecendo o cliente.
Negativa de cobertura
Mas se os ministros decidirem pelo caráter taxativo do rol, os planos passam a ser obrigados a cobrir apenas o que está escrito, sem chances de contestação jurídica.
“Milhões de brasileiros ficarão com o acesso à saúde prejudicado. Não haverá mais possibilidade de recorrer à justiça em caso de negativa de cobertura do convênio”, disse à RBA a jornalista e ativista Andréa Werner, diretora do Instituto Lagarta Vira Pupa, destacando que a disputa em questão não anula a luta em defesa do SUS, já que a parcela que será mais prejudicada são trabalhadores, que têm planos mais baratos e restritivos.
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