O ex-prefeito de São Paulo Paulo Maluf firmou um acordo com o Ministério Público do Estado para devolver R$ 210 milhões aos cofres da capital paulista. O valor será destinado à Prefeitura e se refere a desvios de verbas ocorridos entre 1993 e 1998, período em que Maluf comandou a cidade pela segunda vez.
O termo de não persecução cível foi assinado nesta terça-feira (29) pela Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social da Capital, em conjunto com a Procuradoria Geral do Município (PGM). O acordo põe fim a disputas judiciais de longa data e tem como objetivo a reparação de danos causados aos cofres públicos.
Maluf é acusado, junto a empresas de sua propriedade, de desviar cerca de US$ 300 milhões durante as obras do túnel Ayrton Senna e da avenida Água Espraiada — atual avenida Jornalista Roberto Marinho. Os crimes teriam sido cometidos em sua gestão entre 1993 e 1997. Ele também foi prefeito de São Paulo durante o regime militar, entre 1969 e 1971.
De acordo com o promotor Silvio Marques, os diversos acordos já firmados com o ex-prefeito e seus familiares totalizam aproximadamente US$ 160 milhões — o equivalente a R$ 819 milhões, na cotação atual.
Em nota, o advogado Eduardo Diamantino, que representou a família de Maluf nas tratativas com o MP, afirmou que o acordo representa uma solução definitiva para ações judiciais que se estendiam há décadas. “Ações assim costumam levar anos sem qualquer acordo ou conclusão. O desfecho mostra a postura colaborativa da família, que encerra uma controvérsia judicial sem estar sujeita às incertezas inerentes ao processo”, declarou.
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