O Detran RJ e a Secretaria de Estado da Mulher e Políticas Inclusivas lançam, nesta quarta-feira (4), a Carteira de Identificação da Mãe Atípica, documento que permitirá a mães, pais e responsáveis legais por pessoas com deficiência comprovar sua condição para ter acesso ao atendimento prioritário, inclusive quando estiverem desacompanhados dos filhos.
A iniciativa regulamenta a aplicação da Lei Estadual nº 11.186/2026, de autoria do deputado Fred Pacheco (PL), e busca facilitar o atendimento desse público em bancos, supermercados e outros estabelecimentos.
A nova identificação será emitida gratuitamente pelo Detran RJ, nas versões física e digital, com validade de cinco anos. O pedido poderá ser feito pela plataforma Detran RJ Digital, disponível no site do órgão e em aplicativo para celulares Android e iOS.
A legislação leva em consideração as dificuldades enfrentadas por famílias que precisam conciliar uma rotina permanente de cuidados com atividades cotidianas. Em muitos casos, os responsáveis precisam resolver questões pessoais e burocráticas enquanto os filhos permanecem sob os cuidados de outras pessoas.
Com a carteira, a intenção é facilitar a comprovação da condição de responsável por pessoa com deficiência, evitando a necessidade de apresentar justificativas repetidas para solicitar atendimento prioritário.
Autor da lei, Fred Pacheco afirma que a iniciativa busca reconhecer as necessidades específicas dessas famílias.
“Quem cuida de uma pessoa com deficiência não deixa de cuidar quando sai de casa. A mãe atípica que vai ao banco ou ao supermercado está, muitas vezes, contando os minutos para voltar, porque deixou o filho sob os cuidados de outra pessoa. Essa carteira reconhece essa realidade e facilita o exercício do direito ao atendimento prioritário, sem constrangimentos e sem a necessidade de explicar sua condição a cada fila. Agradeço ao Detran RJ e à Secretaria de Estado da Mulher e Políticas Inclusivas pela parceria na concretização dessa importante conquista para as famílias atípicas”, afirmou o deputado.
Quem poderá solicitar a carteira
Apesar do nome, o documento não será destinado exclusivamente às mães. Pais e responsáveis legais por pessoas com deficiência também poderão solicitar a identificação, desde que atendam aos critérios estabelecidos pelo Detran RJ.
Para obter a carteira, será necessário possuir documento de identidade emitido há menos de dez anos, com CPF informado, e comprovar o vínculo familiar ou a responsabilidade legal pela pessoa assistida.
O filho ou dependente também deverá possuir carteira de identidade e Cartão PcD, ambos emitidos pelo Detran RJ. A primeira via será gratuita.
A solicitação poderá ser realizada pela internet, sem necessidade de comparecimento inicial a uma unidade do departamento para fazer o pedido.
Detran destaca inclusão e acesso a serviços
O presidente do Detran RJ, Carlos Eduardo Sarmento, afirma que a nova identificação pretende facilitar o reconhecimento dos beneficiários e ampliar o acesso aos serviços públicos.
“O Documento de Identificação da Mãe Atípica é um instrumento de reconhecimento e visibilidade dessas pessoas. Com a emissão da carteira, buscamos facilitar sua identificação e contribuir para o acesso a serviços e políticas públicas, reforçando o compromisso do Detran RJ com a cidadania e a inclusão”, disse.
A criação da carteira integra as medidas previstas na Lei Estadual nº 11.186/2026, que estabelece um instrumento específico para identificar responsáveis por pessoas com deficiência e facilitar o exercício do direito ao atendimento prioritário.
Além do lançamento anunciado para quarta-feira (4), está prevista uma programação presencial na quinta-feira (5), às 11h, no Posto Detran RJ Acessível, localizado na Avenida Francisco Bicalho, 234, em São Cristóvão, na Zona Norte do Rio.
A expectativa dos órgãos estaduais é que a identificação contribua para reduzir dificuldades burocráticas e situações de constrangimento enfrentadas por essas famílias durante o atendimento em serviços públicos e privados.
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