O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu nesta terça-feira (3) que as apostas online sejam banidas. Relator de ações contra a medida provisória do governo Luiz Inácio Lula da Silva que proibiu as bets no país, ele falou na abertura de audiência pública na Corte.
Fux afirmou que ainda não havia apresentado essa posição no julgamento sobre jogos de azar porque o ministro Flávio Dino pediu vista. “Houve um pedido de vista que não voltou até hoje, razão pela qual eu não tive oportunidade de reiterar e acrescentar ao meu voto a minha percepção de que as bets devem ser banidas.”
Fux quer reunir novos elementos
Ao explicar a audiência, o ministro afirmou: “Sucede que eu tenho dez colegas que vão ter que apreciar. Razão pela qual eu preciso levar a eles outros elementos que surgiram depois da edição da medida provisória”. Ele avaliou que o pedido de vista de Dino foi positivo porque “não gostaria de ter julgado isso no meio do processo eleitoral”. Também reiterou que, em determinadas situações, “a Corte tem que decidir não decidir”.
Ministro rebate críticas à audiência
Fux contestou críticas sobre a falta de representantes contrários às bets entre os convidados. “Não procede a alegação de que só convoquei empresas e times de futebol.” Segundo ele, os efeitos nocivos das apostas já haviam sido discutidos em audiência pública realizada em 2024.
A sessão debate a MP que proibiu as plataformas. Fux assumiu a relatoria por prevenção, pois já conduz ações contra as leis que regulamentaram as apostas. Afirmou que convocou o encontro diante de “novos elementos” surgidos após a edição da medida.
O ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva, foi convidado, segundo Fux, “porque há notícias de que a proibição gerou milhares de bets ilegais”. A lista inclui clubes, associações de bets e representantes dos ministérios da Justiça, Fazenda e Esportes.
O deputado André Janones (Rede-MG) criticou a lista e questionou a participação da sociedade civil. A primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja, acompanha a sessão e entregou a Fux um relatório “volumoso”.
O ministro também afirmou: “Ouvimos toda a sociedade e me convenci de que ludopatia é problema de saúde publica, econômico, e deveria ser banida do cenário dos esportes.”
Relacionadas
Deixe um comentário