A quatro dias do segundo turno da eleição presidencial, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma lei que prevê o perdão de R$ 16 bilhões em dívidas tributárias de microempreendedores individuais (MEIs). Na mesma cerimônia, realizada nesta quarta-feira no Palácio do Planalto, encaminhou ao Congresso uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para instituir transporte público gratuito nos fins de semana.
As medidas foram anunciadas durante a campanha à reeleição, na qual Lula enfrenta o senador Flávio Bolsonaro (PL). O pacote voltado aos MEIs já foi aprovado pelo Congresso e sancionado. A gratuidade no transporte, por sua vez, ainda precisa ser analisada e votada por deputados e senadores.
Perdão de dívidas e novas regras para MEIs
A lei aumenta o limite de faturamento anual permitido para os microempreendedores individuais. O teto atual, de R$ 81 mil, passará a R$ 110 mil em 2027 e a R$ 140 mil em 2028. A norma também autoriza a contratação de até dois funcionários, em vez de apenas um.
O valor das dívidas abrangidas pelo perdão cresceu durante a tramitação no Legislativo. A proposta original do governo previa alcançar cerca de R$ 12,5 bilhões em débitos inscritos na Dívida Ativa da União. A Câmara ampliou o benefício para incluir também dívidas tributárias que ainda não haviam chegado a essa etapa de cobrança, acrescentando aproximadamente R$ 3 bilhões.
Para manter o direito ao perdão, o MEI deverá continuar pagando as contribuições tributárias nos seis meses seguintes à entrada em vigor da lei. O descumprimento dessa condição poderá levar à perda do benefício. As novas regras começam a valer em janeiro de 2027.
Passe livre ainda depende do Congresso
A proposta de transporte gratuito nos fins de semana foi apresentada por Lula na semana anterior. O presidente relacionou a iniciativa às discussões sobre o fim da escala de trabalho 6×1, argumentando que os trabalhadores devem poder aproveitar o tempo livre sem arcar com os custos de deslocamento.
O financiamento é um dos principais pontos em debate. Lula defendeu o uso de recursos de emendas parlamentares, mas o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), embora favorável à gratuidade, teria se posicionado contra essa fonte de custeio nos bastidores. A proposta prevê destinar ao passe livre uma parcela de 25% das emendas impositivas. O custo estimado é de R$ 12 bilhões.
A PEC ainda não tem previsão de votação. Para ser aprovada, precisará obter ao menos 308 votos na Câmara e 49 no Senado, em dois turnos em cada Casa.
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