O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva revogou o decreto 12.600/2025, que incluía trechos de hidrovias nos rios Tapajós, Madeira e Tocantins no Programa Nacional de Desestatização (PND). A decisão foi anunciada nesta segunda-feira (23), após mais de um mês de protestos liderados por povos indígenas no oeste do Pará.

O anúncio ocorreu enquanto manifestantes realizavam um ritual sagrado em frente ao terminal da Cargill, em Santarém (PA), onde o grupo estava acampado desde 22 de janeiro. A mobilização chegou a reunir cerca de 1.200 pessoas, segundo os organizadores.

A revogação foi confirmada após reunião em Brasília entre representantes dos povos do Baixo Tapajós e integrantes do governo federal, encerrando um impasse que se intensificou nas últimas semanas.

Protesto contra hidrovias mobilizou mais de mil indígenas

Os indígenas criticavam o projeto por considerarem que ele representava, na prática, a privatização dos rios amazônicos. O decreto previa a concessão à iniciativa privada de hidrovias estratégicas para o escoamento de produtos do agronegócio, com obras de dragagem para permitir a navegação de grandes embarcações.

Entre as principais queixas estava a ausência de consulta prévia, livre e informada às comunidades impactadas, conforme determina a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da qual o Brasil é signatário.

Além disso, lideranças apontaram riscos ambientais significativos, como alteração da qualidade da água, assoreamento, prejuízos à pesca, impactos nas rotas de transporte ribeirinho e ameaças à segurança alimentar de comunidades indígenas e tradicionais.

Governo confirma decisão e promete publicação no Diário Oficial

O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, afirmou nas redes sociais que a decisão foi tomada após diálogo com representantes indígenas dos rios Tapajós, Tocantins e Madeira. Segundo ele, o governo demonstrou “capacidade de escuta” ao rever a medida.

A ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, classificou a revogação como uma decisão “muito importante”, ressaltando que o presidente Lula, mesmo em viagem oficial à Ásia, participou das tratativas para reavaliar o decreto.

De acordo com o governo, a revogação será formalizada na próxima edição do Diário Oficial da União. Com isso, a expectativa é que o acampamento em Santarém seja encerrado nos próximos dias.

Tensão com a Cargill e pressão judicial marcaram mobilização

Durante o período de protesto, os manifestantes enfrentaram uma ordem judicial de desocupação do terminal portuário da Cargill. No último sábado (21), indígenas chegaram a entrar na área interna da empresa pela primeira vez, elevando a tensão no local.

A companhia classificou as ações em Santarém e também um protesto realizado em frente ao seu escritório em São Paulo como “violentas”, afirmando que houve atos de vandalismo em suas instalações.

Antes mesmo da revogação do decreto, o governo federal já havia suspendido, em 6 de fevereiro, a licitação para dragagem do rio Tapajós. A obra previa investimento de R$ 61,8 milhões para retirada de material em sete pontos entre Itaituba e Santarém, no Pará, sem licença ambiental emitida até então.

Impactos ambientais e pressão internacional

Documentos de órgãos ambientais apontaram possíveis impactos significativos da dragagem no rio Tapajós, incluindo riscos à reprodução da tartaruga-da-amazônia em uma das principais áreas da espécie.

O projeto também já havia sido alvo de protestos durante a COP30, conferência do clima realizada em novembro, em Belém. Na ocasião, indígenas bloquearam o acesso à área diplomática do evento para cobrar diálogo com o governo federal.

A revogação do decreto representa uma vitória política e simbólica para os povos indígenas da região, que classificaram a medida como resultado de uma “luta ancestral” em defesa dos territórios e dos rios amazônicos.