O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), candidato à reeleição, afirmou nesta segunda-feira (19) que pretende financiar a gratuidade do transporte público coletivo nos fins de semana com recursos atualmente destinados às emendas parlamentares. A proposta, apresentada durante entrevista ao SBT, prevê permitir que trabalhadores e suas famílias utilizem o transporte sem pagar passagem aos sábados e domingos, a partir de 2027.
Lula reconheceu que a medida deverá enfrentar negociações difíceis com o Congresso Nacional, já que envolve recursos cuja destinação é definida pelos parlamentares. Apesar disso, demonstrou confiança de que deputados e senadores poderão apoiar a iniciativa diante dos benefícios para a população.
“Vai ser uma briguinha com o Congresso Nacional. Mas isso é uma parte da democracia. Todo deputado vai querer fazer uma concessão das suas emendas, para permitir que os seus eleitores possam passear no final de semana e visitar parentes. Eu, sinceramente, acho que não vai ter problema”, declarou o presidente.
A proposta ainda depende da definição de regras de funcionamento, estimativas de custo e mecanismos para transferir os recursos necessários ao financiamento da gratuidade.
Lula quer redirecionar recursos das emendas parlamentares
A principal novidade apresentada pelo presidente foi a indicação de uma fonte de financiamento para a política de transporte gratuito.
As emendas parlamentares são instrumentos utilizados por deputados e senadores para direcionar recursos do Orçamento federal a obras, serviços e projetos públicos.
Ao propor a utilização de parte dessas verbas, Lula sinalizou que pretende negociar com o Congresso uma mudança na destinação de recursos que atualmente atendem a prioridades indicadas pelos parlamentares.
A iniciativa, porém, exigirá a definição de critérios orçamentários e jurídicos para assegurar o custeio do serviço, que envolve sistemas de transporte administrados por estados, municípios e operadores públicos ou privados.
Durante a entrevista, o presidente afirmou acreditar que os congressistas poderão apoiar a proposta por seus efeitos sobre a vida cotidiana dos eleitores.
A declaração não representa, contudo, um acordo já firmado com o Legislativo. Até o momento, o material divulgado não apresenta o montante necessário para financiar a gratuidade nem o percentual das emendas que seria destinado ao programa.
Transporte gratuito é associado ao fim da escala 6×1
Lula relacionou a proposta à ampliação do tempo de descanso dos trabalhadores, especialmente após a promulgação do fim da escala de trabalho 6×1, mencionada durante a entrevista.
Na avaliação do presidente, garantir mais dias de folga precisa ser acompanhado de medidas que permitam à população aproveitar esse período.
O custo das passagens, segundo o argumento apresentado por Lula, pode limitar as possibilidades de lazer e convivência familiar, sobretudo entre trabalhadores de menor renda.
“Não adianta você dar dois dias para descansar e não ter como passear, ou visitar um parente. Então nós vamos fazer isso. De onde é que vai sair dinheiro? Nós vamos tirar das emendas parlamentares”, explicou.
A ideia defendida pelo presidente é que a gratuidade nos fins de semana facilite deslocamentos para atividades culturais, recreativas e visitas a familiares, sem comprometer parte do orçamento doméstico com passagens.
A proposta também coloca o transporte público no centro das discussões sobre a utilização do tempo livre e o acesso da população aos espaços urbanos.
Proposta deve enfrentar negociação com o Congresso
A utilização de emendas parlamentares para custear o transporte gratuito tende a exigir articulação política entre o Executivo e o Legislativo.
Isso porque a destinação desses recursos integra as negociações orçamentárias e envolve interesses de parlamentares, estados e municípios.
Embora Lula tenha demonstrado confiança na aprovação da iniciativa, ainda não foram apresentados detalhes sobre a forma como as emendas seriam utilizadas.
Também não está definido se a gratuidade será financiada exclusivamente por recursos federais ou se haverá participação financeira de estados e municípios.
Outra questão a ser esclarecida é o alcance da medida, incluindo os sistemas de transporte que poderão ser contemplados e as condições para a adesão dos governos locais.
A operacionalização do programa deverá considerar as diferenças entre as redes de transporte das capitais, regiões metropolitanas e municípios de menor porte.
A proposta também exigirá mecanismos de compensação financeira aos operadores do transporte coletivo, para que a gratuidade não comprometa a manutenção dos serviços.
Governo prevê início da gratuidade em 2027
Segundo a previsão apresentada por Lula, o transporte público gratuito aos fins de semana poderá começar a funcionar em 2027, caso a proposta avance.
Até lá, será necessário definir o formato da política, sua abrangência territorial, as fontes de financiamento e os instrumentos legais necessários à implementação.
A medida integra um conjunto de iniciativas anunciadas pelo governo durante a campanha presidencial.
Entre elas estão ações relacionadas ao Bolsa Família, ao programa Desenrola 3.0, voltado à renegociação de dívidas, e ao Prospera MEI, direcionado aos microempreendedores individuais.
No caso do transporte público, a proposta busca associar a política de mobilidade urbana à ampliação do acesso ao lazer e à convivência familiar.
A gratuidade, entretanto, ainda não está em vigor e dependerá de decisões orçamentárias e administrativas.
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