A ampliação da oferta de escolas em tempo integral para todos os estudantes da educação básica tornou-se uma das propostas em discussão para integrar o programa de governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), candidato à reeleição, informa o jornal O Globo. A iniciativa, considerada uma das principais apostas da área educacional, esbarra, no entanto, em um desafio de grandes proporções: o custo estimado para viabilizar o projeto.
Estudos analisados pelo governo apontam que apenas os investimentos necessários para expandir a infraestrutura escolar e adaptar a rede de ensino alcançariam cerca de R$ 170 bilhões ao longo de dez anos. Na prática, isso representa um desembolso médio de aproximadamente R$ 17 bilhões por ano somente para implantação da política.
Esse cálculo, contudo, não inclui as despesas permanentes de funcionamento do sistema, como contratação de professores, ampliação de equipes pedagógicas, alimentação escolar, transporte, manutenção das unidades e demais custos operacionais decorrentes da jornada ampliada.
O elevado volume de recursos coloca a proposta no centro do debate sobre o equilíbrio das contas públicas e a capacidade do governo federal de financiar novos programas sociais sem ampliar ainda mais a pressão sobre o orçamento.
Proposta enfrenta desafio fiscal
O custo estimado para universalizar o ensino em tempo integral surge em um momento de forte restrição fiscal.
O próximo governo, independentemente de quem vencer a eleição presidencial, deverá lidar com um cenário de déficit nas contas públicas, elevado endividamento e crescimento das despesas obrigatórias.
Nesse contexto, técnicos da equipe econômica avaliam que encontrar espaço para um investimento dessa magnitude representa um dos maiores desafios da elaboração do programa de governo.
Além das limitações impostas pelas regras fiscais, o mercado financeiro acompanha com atenção qualquer proposta que possa ampliar os gastos públicos, especialmente em um ambiente marcado por juros elevados tanto na política monetária quanto na remuneração dos títulos da dívida pública.
Nos últimos dias, Lula intensificou reuniões com integrantes da equipe econômica justamente para discutir alternativas que permitam conciliar novas políticas públicas com a sustentabilidade fiscal.
Projeto prevê flexibilização das regras
Uma das alternativas em debate é a aprovação de um projeto de lei complementar que permitiria excluir esses investimentos das regras fiscais.
A proposta conta com apoio de setores do governo e de integrantes do Partido dos Trabalhadores, que defendem tratamento diferenciado para despesas consideradas estruturantes na área da educação.
Caso seja adotada, essa solução reduziria as limitações impostas pelas metas fiscais e pelos limites de crescimento das despesas.
Especialistas, entretanto, observam que a mudança resolveria apenas a restrição legal para execução do gasto, sem eliminar o impacto financeiro efetivo sobre a dívida pública.
Em outras palavras, mesmo que os investimentos fiquem fora das regras fiscais, os recursos ainda precisariam ser financiados pelo governo, aumentando a necessidade de endividamento caso não haja receitas ou cortes compensatórios.
Até o momento, interlocutores ouvidos pelo jornal O Globo afirmam que a decisão sobre a inclusão definitiva da proposta no programa de governo ainda não foi tomada.
A expectativa é que o documento oficial seja apresentado no próximo dia 16.
Educação disputa espaço com outras prioridades
Dentro do governo também há diferentes avaliações sobre a necessidade de ampliar o orçamento destinado à educação.
Após o aumento dos recursos destinados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), parte dos técnicos entende que o principal desafio do setor passou a ser a melhoria da gestão dos recursos já existentes, e não necessariamente a expansão do orçamento.
Essa visão contrasta com a área da Saúde, frequentemente apontada por integrantes do governo como mais pressionada financeiramente em razão do envelhecimento da população e do crescimento da demanda por serviços públicos.
Mesmo assim, defensores da universalização da escola em tempo integral argumentam que a política poderá gerar impactos positivos de longo prazo.
Além de ampliar o tempo de aprendizagem, a medida é vista como instrumento para reduzir desigualdades educacionais, oferecer maior proteção social às crianças e facilitar a inserção de pais e responsáveis, especialmente das famílias de baixa renda, no mercado de trabalho.
Financiamento será um dos principais desafios
Apesar dos potenciais benefícios sociais e econômicos, o consenso dentro do governo é de que um programa dessa dimensão exigirá uma fonte de financiamento estável e compatível com a situação fiscal do país.
Entre as possibilidades discutidas estão a revisão de despesas existentes, o remanejamento de recursos orçamentários e outras formas de acomodar o investimento sem provocar deterioração adicional das contas públicas.
A forma como esse desafio será enfrentado poderá influenciar não apenas a viabilidade da proposta, mas também sua credibilidade perante o Congresso Nacional, agentes econômicos e eleitores.
Nos próximos dias, a expectativa é que as reuniões entre o presidente e sua equipe econômica avancem na definição do formato final do programa de governo, incluindo a eventual incorporação da universalização da escola em tempo integral como uma das principais promessas da campanha.
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